A prática profissional do assistente social está relacionada às condições objetivas de trabalho e às relações sociais inscritas naquele determinado espaço sócio-ocupacional, articulando um conjunto de mediações que interferem no processamento das ações. A análise da política de educação e o rebatimento dessa nas instituições educacionais representam um importante espaço sócio-ocupacional de trabalho para o assistente social. Considerando esse contexto, NÃO representa uma peculiaridade para a prática profissional do assistente social na política de educação:
Em um município brasileiro, a Secretaria Municipal de Educação decidiu implementar um projeto que visa a inclusão de alunos com deficiências nas escolas regulares. A proposta inclui a criação de núcleos interdisciplinares que contam com a participação de assistentes sociais, psicólogos e educadores especializados. O objetivo é garantir um ambiente educacional inclusivo e promover a plena participação dos alunos com deficiências. Considerando as perspectivas do serviço social no âmbito da política de educação, analise a seguinte situação hipotética: o projeto propõe a implementação de ações que envolvem a avaliação das necessidades específicas de cada aluno com deficiência, a adaptação do ambiente escolar e o desenvolvimento de programas de capacitação para educadores. Além disso, o projeto busca fortalecer a relação entre a escola e a família, promovendo a participação ativa dos pais no processo educativo. Qual das alternativas melhor reflete uma prática adequada do assistente social no contexto desse projeto?
Quando são analisadas as particularidades do trabalho dos assistentes sociais, fundamentadas em importantes dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, verificam-se as possibilidades existentes ao passo que também se identificam os desafios e os empecilhos estruturais à sua realização. Independentemente de qualquer espaço sócio-ocupacional, os assistentes sociais elaboram estudos sociais para conhecerem melhor pessoas e realidades, subsidiando a produção de conhecimentos, inclusive, necessário para o diálogo com outros profissionais. Especificamente, sobre os elementos que compõem um estudo social em Serviço Social, podem ser listados:
I - O conhecimento sobre o objeto de trabalho dos assistentes sociais. II - A identificação de finalidades, conhecidas e definidas somente pelas instituições. III - A referenciação de outros elementos do processo de trabalho, como os meios, as técnicas e os instrumentos necessários para o realizar. IV - O planejamento como instrumento organizativo e norteador das ações a serem direcionadas. V - A sistematização de dados e das informações obtidas, bem como a necessidade de registro em documentos e/ou relatórios.
A assistente social Yolanda Guerra destaca-se, no campo acadêmico-profissional, por suas contribuições teóricas e metodológicas para pensar o Serviço Social como uma profissional historicamente situada. Ao discorrer sobre a instrumentalidade do Serviço Social como “capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo sócio-histórico”, contrapõe dois tipos de racionalidades que fundamentam e/ou moldam visões de mundo e o trabalho profissional. Quais são essas duas racionalidades?
Os princípios previstos no Código de Ética Profissional dos assistentes sociais estão alinhados com algumas diretrizes e princípios de políticas que compõem a seguridade social brasileira, tais como a política de saúde e de assistência social, e seus sistemas constitutivos. Com base nesses conhecimentos, analise as afirmativas a seguir.
I - Os assistentes sociais devem se posicionar em favor da equidade e justiça social como um princípio basilar. Não obstante, a igualdade de acesso à saúde e ao atendimento da assistência social ainda precisa ser institucionalizada, ampliando as possibilidades de todos os sujeitos sociais. II - Os princípios ou diretrizes que incentivam a participação da população, por meio de organizações representativas, alinham-se à defesa do aprofundamento da democracia prevista no Código de Ética Profissional dos assistentes sociais. III - A defesa da ampliação e da consolidação da cidadania, favorável à garantia do acesso aos direitos civis, políticos e sociais, legitima-se quando as pessoas têm acesso às informações sobre a sua saúde e quando existe a ampliação da divulgação sobre benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais. IV - Os princípios ou diretrizes que versam sobre a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, são contrários a quaisquer perspectivas democráticas. V - A proteção integral dos direitos humanos, principalmente das vítimas de maus-tratos e violências, precisa ser incorporada pela política de saúde como um princípio. A sua inexistência contraria o princípio ético que versa sobre a defesa intransigente dos direitos humanos e o posicionamento contrário a qualquer prática de opressão.
Analise as informações e os dados apresentados a seguir para responder a esta questão.
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), publicado pelo Andes – Sindicato Nacional (2023). Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/crescem-casos-de-violencias-contra-mulheres-criancas-e-adolescentes-nobrasil1/page:2/sort:Conteudo.created/direction:DESC. Acesso em: 20 jan. 2024.
Um boletim especial, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com base numa pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PnadC-IBGE), problematiza o preconceito e a discriminação racial que ainda impacta a inserção de distintas pessoas no mercado de trabalho. Por sua vez, a pandemia da Covid-19 agravou o processo de precarização de inúmeras formas de trabalho, alcançando a população mundial, mas, indiscutivelmente, os efeitos adversos são expressivos quando se toma a população negra, e brasileira, como referência. Apesar de uma tímida melhoria da atividade econômica, somada à diminuição das taxas de desocupação e aumento dos indicativos de emprego formal, a publicação reforça que “o mercado de trabalho ainda é espaço de reprodução da desigualdade racial” (DIEESE, 2023. Especial, 20 de novembro de 2023 – Dia da Consciência Negra). As questões de gênero também provocam impactos consideráveis nessas relações discriminatórias que se agudizam. Considerando as históricas relações de produção e reprodução que perpassam o trabalho dos assistentes sociais, em distintos espaços sócio-ocupacionais, analise as afirmativas a seguir.
I - A inserção e as possibilidades de ascensão de qualquer cidadão brasileiro são iguais perante a lei. Isso garante que nenhum tipo de preconceito e discriminação seja reproduzido nos distintos espaços de trabalho. II As disparidades entre as taxas de desocupação de homens negros e não negros inexistem. Contraditoriamente, a taxa de desocupação de mulheres brancas é muito maior do que a das mulheres negras. III - As mulheres negras são impactadas pelas desigualdades raciais e, também, pelas questões de gênero. Os suportes de proteção social existentes acabam não conseguindo suprir as demandas apresentadas por esse público. IV - As diferenças das taxas de desocupação entre homens e mulheres negras e não negros no Brasil inexistem, apesar de ser uma variável importante. Contudo, é preciso que seja minimizada qualquer forma de preconceito.
Está CORRETO, na perspectiva crítica de trabalho dos assistentes sociais, o que se afirma em
José Paulo Netto, no texto “Desigualdade, pobreza e serviço social”, publicado na Revista em Pauta (2007), apresenta
análises sobre as contradições e as principais inferências econômicas e políticas sobre as ações dos estados. Os
elementos teóricos e as explicações sobre a ineficácia, e pouca efetividade, das políticas sociais para o enfrentamento
das desigualdades socioeconômicas e da pobreza relativa, que são explicitadas neste texto, também são encontrados
nas produções de outros autores que partem da mesma perspectiva de análise social crítica. Sob tais influências, é
possível verificar que organizações internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e os
demais organismos direcionados pela Organização das Nações Unidas, têm empreendido esforços para ajustarem
e/ou equacionarem os problemas advindos dos períodos de crise e pouca acumulação do capital. Entretanto, a defesa
de que o crescimento econômico resulta, naturalmente, numa redução drástica da pobreza e das desigualdades
socioeconômicas tem se mostrado irrealizável, principalmente porque existem limites estruturais para o alcance de tais
objetivos. Nessa direção crítica, considerando as inferências neoliberais sobre as políticas sociais, implementadas
ideologicamente para a redução da pobreza relativa e das desigualdades socioeconômicas, é possível afirmar que:
A política de assistência social é estruturada como um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, conhecido como Sistema Único de Assistência Social - SUAS. No que diz respeito aos objetivos do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, assinale a alternativa correta: