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A gestão do trabalho no SUAS compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Compreende-se por ações relativas à valorização do trabalhador, na perspectiva da desprecarização da relação e das condições de trabalho, dentre outras:
I- a realização de concurso público;
Il- a instituição de departamento de prova de títulos;
IIl- a instituição e implementação de Plano de Capacitação e Educação Permanente com certificação;
IV- a instituição de observatórios de práticas profissionais.
Após a leitura, pode-se afirmar que:
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Segundo a Lei n. 8.662/1993, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito:
|- às prerrogativas da profissão de Assistente Social;
Il- à dignidade da profissão de Assistente Social;
IIl- ao prestígio da profissão de Assistente Social.
Estão corretos apenas:
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Nos termos da Lei n. 8.212/91, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de, exceto:
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Quem são, segundo a NOB/NH, os trabalhadores da Assistência Social?
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Os Conselhos Regionais de Serviço Social aplicarão penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei n. 8.662/1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
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Analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
I- A assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição de 1988. O SUAS, instituído pela
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, foi criado em Lei em 2011, com a aprovação da Lei nº 12.435, que alterou dispositivos da Lei nº 8.742/93 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos.
Il- A LOAS concretizou as diretrizes da Constituição Federal e reorganizou a Política de Assistência Social brasileira, assegurando a primazia da atuação do Estado na provisão de serviços, benefícios, programas e projetos.
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A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação. Sobre a internação, apenas não se pode afirmar:
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