O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. Entre as ações desenvolvidas pelo CRAS está a busca ativa, que é a procura intencional, realizada pela equipe de referência, das informações sobre o território. Essencial para o planejamento e para uma atuação preventiva, a busca ativa tem como objetivo identificar as situações de vulnerabilidade e risco social presentes no território, as potencialidades e recursos existentes e

De acordo com a Resolução CNAS nº 09/2014, o Orientador Social está entre as ocupações profissionais que compõem as equipes de referência do SUAS. Esse profissional desempenha funções de apoio ao provimento dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferências de renda, diretamente relacionadas às finalidades do SUAS. Atua junto aos indivíduos e famílias usuárias dos serviços socioassistenciais, à equipe de referência, à comunidade, à rede socioassistencial e intersetorial. Constitui uma das funções do Orientador Social assegurar em todas as etapas do trabalho social

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca como de fundamental importância compreender que cada família é potencialmente capaz de se reorganizar diante de suas dificuldades e desafios e de transformar suas crenças e práticas para consolidar novas formas de relações. Porém, o Plano enfatiza que, diante da complexidade do sistema de relações familiares e do respeito aos direitos de crianças e adolescentes, o fortalecimento da família deve ser potencializado por meio de

A Assistência Social deve garantir algumas seguranças sociais aos que dela necessitem, por meio de ações profissionais e sociais. De acordo com o artigo 4º (IV) da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) uma dessas seguranças é o desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, a conquista de melhores graus de liberdade, o respeito à dignidade humana, a independência pessoal e a qualidade nos laços sociais. Trata-se da segurança social ao desenvolvimento

Previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – artigo 22) os Benefícios Eventuais, ofertados pelos Municípios, visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas. São provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de calamidade pública e de

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são classificados como uma violência interpessoal que pode ocorrer na família ou na comunidade. Os tipos de prevenção são caracterizados em níveis: o primário é o de evitar a violência antes que ela ocorra, o secundário refere-se às respostas imediatas como serviços de emergência, assistência pré-hospitalar etc e o terciário está relacionado à assistência, reabilitação, integração e redução do trauma. As ações preventivas ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são asseguradas fundamentalmente pela autodefesa, sensibilização e

6. O termo “trabalho infantil” refere-se às atividades econômicas ou de sobrevivência, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes, ressalvada a condição de aprendiz, independentemente da sua condição ocupacional. Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é

A família não é apenas uma unidade residencial, mas também uma unidade econômica, jurídica e, ainda, uma comunidade moral, no sentido de um grupo com o qual os membros se identificam. Fragilizada pelas mudanças que marcam a atual realidade, a família vê crescer suas responsabilidades na proteção de seus membros. Para a Política de Assistência Social o princípio de matricialidade sociofamiliar significa que o fortalecimento do convívio, a educação e a proteção social, não se restringem à própria família, exigindo ações de

A rede socioassistencial compreende todos os serviços de assistência social, governamentais ou não, ofertados em um determinado território. A rede opera serviços voltados ao atendimento de um conjunto de necessidades dos segmentos mais vulneráveis da sociedade, bem como a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social. Todos os serviços socioassistenciais da rede de proteção social básica, organizados a partir do trabalho com famílias de um território, devem ser referenciados ao

Entre as atribuições do Orientador Social está a de apoiar a equipe de referência na identificação das famílias em descumprimento de condicionalidades de programas de transferência de renda. As condicionalidades devem ser entendidas como um contrato entre as famílias e o poder público, pautado por três tipos de responsabilidade: da família em cumprir compromissos pré-estabelecidos; do poder público em prover serviços e acessos; do acompanhamento técnico das condicionalidades para o recebimento do benefício do programa. Essa terceira responsabilidade, de identificar os motivos de não cumprimento de condicionalidades, está pautada na ideia de