A PNAS reconhece a abordagem territorial como um elemento fundamental para o provimento da proteção social, na medida em que, para a concretude dessa política, há forte influência de um conjunto de relações e forças em movimento. A organização da PNAS, na perspectiva da territorialidade, prevê a possibilidade de superação da fragmentação de ações e serviços, a proximidade da população e o provimento de recursos com vistas à melhoria das condições de vida da população.

Nessa perspectiva, o território é entendido como um espaço permeado pelas relações, carências e necessidades, no qual existem também mecanismos de

No período subsequente ao processo de redemocratização do país, no pós-Constituição Federal, instaurou-se no Brasil um sistema público e participativo, como forma de oferta da política de Assistência Social, na perspectiva da garantia de direitos de cidadania. Nesse sentido, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabeleceu a normatização dos padrões nos serviços, a qualidade no atendimento, os indicadores de avaliação e resultado, a nomenclatura dos serviços de rede socioassistencial e eixos estruturantes do sistema.

No SUAS, constitui-se um dos eixos orientadores que compõem sua base de organização:

As vulnerabilidades sociais referenciadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) não se restringem às condições de pobreza, mas abarcam as vitimizações, fragilidades e contingências que os indivíduos e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida, em decorrência de imposições presentes no contexto social. Assim compreendidas, as vulnerabilidades sociais vinculam-se às dificuldades materiais da classe trabalhadora para sua sobrevivência, mas, também, a dificuldades relacionais e culturais, que interferem e se manifestam de acordo com o ciclo vital das famílias, em diferentes territórios onde habitam.

Nessa perspectiva, é correto afirmar que, para a Assistência Social, o conceito de vulnerabilidade social é

A questão social fundamenta-se na lei geral da acumulação capitalista, assim compreendida ao reconhecer que quanto mais o capital se torna potência social produtiva dominante, maior é a pobreza que atinge o conjunto da população trabalhadora. A questão social situa-se no interior das relações sociais de produção capitalista, em especial na composição do capital que, pelas próprias contradições dessa relação, gera a exploração da força de trabalho que, ora é repelida pelo processo de produção, ora é atraída, ficando à mercê das necessidades de reprodução

Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e de inscrição obrigatória no CadÚnico, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal àqueles que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O BPC é direcionado à pessoa portadora de deficiência e

O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda, tem como objetivos o combate à fome, a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações e a proteção social das famílias. A manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família depende do cumprimento de condicionalidades pelos seus membros relativas a: realização de pré-natal; cumprimento do calendário de vacinação, acompanhamento do estado nutricional das crianças e

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza em todo o território nacional as ações dessa política. Os serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS têm o território como base dessa estruturação. A Assistência Social organiza-se ainda por tipos de proteção: a básica e a especial. A Proteção Social Especial tem por objetivo fortalecer as famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a inscrição das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma forma de reduzir sua invisibilidade social e identificar suas demandas por políticas públicas. Ainda segundo a LOAS (Art. 6º -F, §§ 1º e 5º ), essa inscrição pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS). A referida Lei deixa claro que quem poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisam realizar o referido cadastro é

São programas e benefícios sociais do Governo Federal que utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias, exceto:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) é um documento fundamental para a organização e o funcionamento dos serviços de assistência social no Brasil. Sobre a NOB/SUAS, é correto afirmar que: