Para que os municípios possam receber os recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), algumas condições expressas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), precisam ser cumpridas:

I – Instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social;

II – Instituição e funcionamento do Fundo de Assistência Social, devidamente constituído como unidade orçamentária;

III – Elaboração de um Plano de Assistência Social;

IV – Comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à saúde, alocados nos respectivos fundos de assistência social;

V – Cumprimento das obrigações assumidas pelos municípios;

VI – Irregularidade na aplicação dos recursos;

VII – Aprovação das contas do exercício posterior pelo respectivo Conselho.

Posto isto, indique a alternativa correta.

Fundamentado no Código de Ética do/a Assistente Social – Dos Direitos e das Responsabilidades gerais do/a Assistente Social, é vedado a este profissional:

“Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição” constitui:

Por Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) compreende-se:

“Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa” constitui uma das atribuições do:

Constitui uma das atribuições do Orientador Social:

A função exercida por profissional com no mínimo, nível médio, com atuação constante e responsável pela criação de um ambiente de convivência participativo e democrático é:

O Código de Ética do Assistente Social de 1993 assevera que, em caso de cassação do exercício profissional, além dos editais e das comunicações feitas às autoridades competentes interessadas no assunto, proceder-se-á:

Gomes e Elias (2016) asseveram que o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ofertado no Centro POP, oferece acolhida exclusiva a esse grupo em um espaço físico para a realização de higiene pessoal, alimentação e guarda de pertences. Além de acolher essa população, o serviço também visa contribuir para:

Segundo Silva e Lima (2021) no Sistema Único de Saúde (SUS), os conselhos e conferências de saúde ocupam a condição de ________________ de exercício de participação da comunidade na construção das políticas de saúde.