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As proteções sociais, básica e especial, são ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de Assistência Social.

De acordo com o art. 6º -C (§ 2º) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou

 

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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social. Composto por unidades de provisão de proteção social, o SUAS integra ações, serviços, benefícios, programas e projetos voltados ao atendimento de um conjunto de necessidades, particularmente dos segmentos mais vulneráveis da sociedade e os indivíduos e famílias em situação de risco social.

A territorialização, como eixo estruturante do SUAS, possibilita orientar a proteção social de Assistência Social na perspectiva da prevenção, proteção pró-ativa, universalidade de cobertura de suas demandas e no planejamento da localização de uma rede socioassistencial

 

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Entre as primeiras iniciativas de constituição da Seguridade Social no século XX, está o modelo bismarckiano, na Alemanha, considerado como um sistema de seguros sociais, o qual o acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior, efetuada pelos empregados e empregadores. Já no sistema beveridgiano, da Inglaterra de 1942, os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos, garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade.

No Brasil, apesar de intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a Seguridade Social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga três ordens de direitos: os derivados e dependentes do trabalho, os de caráter universal e os direitos

 

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Uma possível classificação de Estados de Bem-Estar é aquela na qual a política social assume papel ativo, de acordo com o regime político que os orientam. Nessa perspectiva, no regime liberal prevalecem os benefícios modestos, voltados para grupos de baixa renda e estigmatizados. No regime conservador-corporativo, o Estado subsidia outras instituições intermediárias e organizações voluntárias.

Por fim, no regime social-democrata, embora não exista um igualitarismo absoluto, esse modelo de Bem-Estar desenvolve serviços sociais universais, tendo como principal agente de provisão social

 

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A discussão sobre direitos no Brasil ganhou força social e política a partir do enfrentamento à ditadura militar, que teve seu início em 1964. O marco mais significativo do período da transição democrática foi a promulgação da Constituição Federal de 1988. No texto constitucional estão consignados os direitos fundamentais da pessoa humana e os meios para a sua garantia.

A corrente histórica que concebe os direitos como conquista da evolução humana e não como um mero dado da natureza explicita os direitos humanos por gerações, tratados pelas Cartas Constitucionais modernas na sua dimensão

 

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Os defensores da “nova questão social” partem do pressuposto de que as mudanças ocorridas no mundo capitalista contemporâneo, caracterizadas pelos impactos das inovações tecnológicas, pelo aparecimento de novas formas de pobreza e pelo posicionamento político da classe trabalhadora, marcam uma ruptura com a “antiga questão social”. Na contraposição dessa ideia, está a tese de que a questão social está elementarmente determinada pela relação capital/trabalho que, a depender dos diferentes momentos históricos e das variadas conjunturas sociais, assume novas expressões.

Nessa perspectiva, é correto afirmar que a questão social, em sua íntima vinculação com o processo de reprodução capitalista, reformula-se e redefine-se, mas permanece substantivamente a mesma, por tratar-se de uma questão

 

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O trabalho, como fundamento ontológico do ser social, não é obra de um indivíduo, mas da cooperação entre homens, por meio do qual responde a necessidades sócio-históricas e produz formas de interação humana como a linguagem, as representações e a cultura. Sendo objetivado socialmente, de modo determinado, o trabalho permite o desenvolvimento de mediações que institui a diferença do ser social, em face de outros seres da natureza.

As mediações para a construção do ser social não são dadas, são elaboradas no processo histórico, como capacidades essenciais postas em movimento por meio de sua atividade vital, a saber: a consciência, a universalidade, a liberdade e a

 

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4146708 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Ao investigar a imediaticidade na prática profissional sob a perspectiva histórico-crítica, Coelho (In: Forti e Guerra, 2016) observa aspectos relevantes no que diz respeito ao exercício profissional. Sobre tais aspectos, assinale a opção correta.

 

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4146705 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Hirata e Kergoat (In: Maruani e Hirata, 2003) trazem questões importantes sobre a divisão sexual do trabalho. Com base na obra das autoras, assinale a opção INCORRETA.

 

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4146703 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Zola (In: Mioto, Campos e Carloto, 2015) discute a família no contexto da política social contemporânea enfatizando os dilemas a ela postos em relação à responsabilidade na provisão de bem-estar social. Com base no texto “Políticas Sociais, família e proteção social: um estudo acerca das políticas familiares em diferentes cidades/países”, assinale a opção correta.

 

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