A participação social é o envolvimento ativo da população na formulação, implementação e controle das políticas públicas, garantindo que as decisões do Estado reflitam as necessidades e prioridades da sociedade.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta sobre a participação da comunidade:

Leia o trecho abaixo, referente a uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH):

"Ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia."
(MINISTÉRIO DA SAÚDE)

Conforme descrito na PNH, a diretriz citada acima pode ser definida por:

A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Tendo como base a Lei Orgânica da Assistência Social, são diretrizes da Assistência Social:

I.Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
II.Restrição do acesso aos direitos sociais a grupos específicos, com ações assistenciais desvinculadas da articulação com outras políticas públicas.
III.Prioridade das exigências de rentabilidade econômica e da eficiência financeira sobre o atendimento às necessidades sociais no âmbito da política de assistência social. 
IV.Predominância da iniciativa privada e das organizações filantrópicas na condução da política de assistência social em todas as esferas de governo, cabendo ao Estado atuação apenas complementar.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, conferindo ao poder público a responsabilidade de garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II.Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III.Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
IV.Coordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

No cotidiano escolar, o Assistente Social utiliza diversos instrumentos técnico-operativos, mas sua prática não se resume a eles, envolvendo a instrumentalidade como capacidade de teleologia. Analise as afirmativas a seguir:

I. A instrumentalidade é a capacidade que o profissional tem de articular as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para dar intencionalidade à sua ação transformadora.

II. Os instrumentos (entrevistas, visitas domiciliares, relatórios) são neutros e burocráticos, servindo apenas para coletar dados sem interferir na realidade social das famílias.

III. O uso dos instrumentos deve ser precedido de fundamentação teórica, evitando o tecnicismo e a burocratização que transformam o assistente social em mero executor de tarefas.

Está correto o que se afirma em:

O Programa Bolsa Família (PBF) possui condicionalidades que envolvem diretamente o setor da educação. Analise as afirmativas a seguir sobre o papel da escola e do serviço social nesse contexto:

I. A condicionalidade de educação exige frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 17 anos (e 18 a 21 incompletos que não concluíram a educação básica).

II. O acompanhamento da frequência escolar visa identificar motivos de ausência e evasão, permitindo que a assistência social atue nas causas da infrequência, e não apenas para punir a família com o corte do benefício.

III. Caso o aluno tenha notas baixas ou repita de ano, o benefício do Bolsa Família deve ser cancelado imediatamente pela direção da escola.

Está correto o que se afirma em:

A participação do Assistente Social nos espaços de controle social é fundamental para a democratização das políticas públicas, incluindo a interface entre educação e assistência. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis por fiscalizar a gestão da política de assistência.

(__) A participação popular nos conselhos é meramente consultiva, ou seja, os gestores públicos não são obrigados a acatar as decisões aprovadas nas plenárias.

(__) O Assistente Social pode atuar no conselho tanto como representante do governo (se for servidor gestor) quanto como representante da sociedade civil (via entidades ou conselho de classe), fomentando a qualificação do debate.

(__) Os conselhos devem ser compostos exclusivamente por funcionários nomeados pelo prefeito ou governador, para garantir o alinhamento político das decisões.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Assistente Social decide criar um grupo de pais e responsáveis na escola para discutir direitos sociais e participação política. Considerando a metodologia de trabalho com grupos, assinale a alternativa CORRETA.

O movimento da Reforma Sanitária brasileira, que culminou na criação do SUS, influenciou profundamente a concepção de direitos sociais, impactando também a atuação na escola. Assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios herdados desse movimento.

Ao identificar que uma família de alunos da escola vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza e fragilização de vínculos, o Assistente Social deve realizar o encaminhamento para a unidade correta da rede socioassistencial. Assinale a alternativa CORRETA.