919288 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O órgão municipal de trânsito não deve fazer cumprir a legislação de trânsito do município.

B

luz da lei nº 8.069/90, os adolescentes não têm precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde.

C

É vedado aos (às) guardas municipais respeitar os direitos dos adolescentes previstos na lei nº 8.069/90.

D

Os (as) guardas municipais devem atuar em conformidade com o princípio da legalidade e com respeito ao próximo.

E

A eficácia é um atributo prejudicial à atuação do servidor público municipal.

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919287 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

Os (as) guardas municipais não podem utilizar uniformes.

B

Os (as) guardas municipais devem proteger os direitos humanos fundamentais na comunidade.

C

É vedado aos (às) guardas municipais adotar uma conduta respeitosa ao comunicar-se com uma criança vítima de violência.

D

O (a) guarda municipal deve estimular a utilização de buzinas, sirenes e som automotivo para a prática de crime de poluição sonora.

E

Um código de ética não deve descrever direitos e deveres.

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894720 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

A questão a seguir se refere ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.

São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:

I. Nacionalidade brasileira;

II. Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

III. Nível superior incompleto;

IV. Aptidão física, mental e psicológica;

V. Idade mínima de 21 anos.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

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876171 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Com relação ao estabelecido no Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas.

I - O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

II - Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

III - As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

IV - O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

V - O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria.

Está CORRETO o que se afirma em:

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876170 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Assinale a alternativa correta em relação aos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal de acordo com a Lei nº 13.022/2014:

A

São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível médio completo de escolaridade; idade mínima de 21 (vinte e um) anos; aptidão física, mental e psicológica; e idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

B

São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível superior completo de escolaridade; idade mínima de 18 (dezoito) anos; aptidão física, mental e psicológica; e idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

C

São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível fundamental completo de escolaridade; idade mínima de 21 (vinte e um) anos; aptidão física, mental e psicológica; e idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

D

São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível médio completo de escolaridade; idade mínima de 18 (dezoito) anos; aptidão física, mental e psicológica; e idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

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876169 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

São competências específicas das Guardas Municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, EXCETO:

A

Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.

B

Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.

C

Utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

D

Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

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876168 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Em relação às competências das guardas municipais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.022/2014:

A

É competência geral das guardas municipais a persecução penal.

B

Não é de competência das guardas municipais a função de proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.

C

No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos.

D

Não é de competência das guardas municipais colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.

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876167 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ

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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

São princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, EXCETO:

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876166 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Laje do Muriaé-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

José Wilson, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Ricardo sobre a estrutura hierárquica da guarda municipal. Ricardo sustentava que a estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações; enquanto que José Wilson sustentava o contrário, que seria obrigatória a utilização de denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. De acordo com a Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta sobre a situação narrada:

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874491 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

A questão a seguir se refere ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.

São competências específicas das guardas municipais, EXCETO:

A

Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

B

Atuar, preventiva e transitoriamente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza serviços e instalações municipais.

C

Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.

D

Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.

E

Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas.