1125913 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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Em relação ao curso de formação profissional para cargo policial civil e o ato de nomeação, assinale a alternativa correta.

A

O curso de formação profissional possui caráter eliminatório, complementar e indispensável ao exercício profissional e será realizado logo após a nomeação.

B

Os candidatos inscritos no curso de formação profissional não perceberão qualquer auxílio financeiro.

C

Terá a matrícula cancelada o policial aluno que for reprovado em qualquer disciplina do curso.

D

O funcionário policial nomeado para o cargo efetivo ficará sujeito ao período de 1 ano de estágio experimental.

E

Durante o período de estágio experimental, será permitido ao servidor público civil se afastar do cargo somente nos casos previstos em lei.

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1125912 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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Polícias Civis dos Estados

Constituem transgressões disciplinares do funcionário policial, EXCETO

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1125910 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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No que se refere aos cargos e à função policial civil, é correto afirmar que

A

a função policial é, em qualquer hipótese, incompatível com qualquer outra atividade.

B

os cargos policiais civis são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei.

C

as funções gratificadas serão providas mediante ato de nomeação.

D

são atos de provimento efetivo de cargos a nomeação, a promoção, o aproveitamento, dentre outros.

E

os cargos em comissão serão providos mediante ato de designação.

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1125906 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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O Processo Administrativo Disciplinar deverá seguir rigorosamente o que dispõe o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. A respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.

A

O Processo Disciplinar será promovido por um funcionário policial de nível hierárquico igual ou superior ao do indiciado.

B

Nenhum funcionário policial poderá recusar-se a prestar depoimento, quando solicitado por quem promove o Processo Disciplinar.

C

No Processo disciplinar, é vedada, em qualquer hipótese, a citação do indiciado por edital.

D

Em sua defesa no Processo Disciplinar, o indiciado poderá produzir provas, exceto prova testemunhal.

E

No Processo Disciplinar, o indiciado não poderá constituir defensor.

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1125904 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Perito Criminal - Área 8
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Assinale a alternativa correta a respeito da ajuda de custo e das diárias do funcionário policial.

A

É considerada falta grave conceder diárias com o objetivo de remunerar serviços ou encargos outros ou recebê-las com a violação das normas específicas constantes no Estatuto da categoria.

B

Será concedida ajuda de custo ao funcionário policial que se deslocar da sede em objeto de serviço, para indenização de despesa de alimentação e pousada.

C

Será concedida diária ao funcionário policial, ainda que o deslocamento constitua exigência permanente do cargo.

D

Não é autorizada a cumulação da percepção de ajuda de custo e diárias.

E

A ajuda de custo, em hipótese alguma, será paga antecipadamente.

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1125899 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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Polícias Civis dos Estados

O Processo Administrativo Disciplinar deverá seguir rigorosamente o que dispõe o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. A respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.

A

Da decisão proferida em processo disciplinar, não caberá recurso na esfera administrativa.

B

Em nenhuma hipótese, caberá revisão de processo administrativo disciplinar.

C

Indícios veementes constituem prova no processo administrativo disciplinar.

D

O processo disciplinar será sobrestado para aguardar a decisão de ação penal.

E

Se for o caso, a abertura de inquérito policial deverá, em qualquer hipótese, aguardar a conclusão do processo disciplinar.

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1125894 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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Polícias Civis dos Estados

Com base no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

A

É admitido o provimento de cargo policial civil por ato de readmissão.

B

Os cursos de formação e de aperfeiçoamento ministrados pela Escola de Polícia Civil não possuem caráter obrigatório.

C

Independentemente de autorização, a autoridade policial, seus agentes e auxiliares poderão residir fora do município da unidade policial a que prestam serviço.

D

O provimento de funções gratificadas com atribuições de natureza policial não é privativo do ocupante de cargo do Quadro de Pessoal da Polícia Civil.

E

É vedado ao funcionário policial trabalhar sob ordens de cônjuge ou parente até o segundo grau civil, salvo quando não houver na localidade outra unidade policial.

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1125892 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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Polícias Civis dos Estados

Assinale a alternativa correta referente aos atos de aproveitamento e reversão e ao quadro suplementar.

A

Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário policial aposentado quando forem insubsistentes os motivos que o levaram a aposentar-se.

B

Reversão é o reingresso do funcionário policial que se encontrava em disponibilidade.

C

De regra, o tempo de serviço do servidor policial civil no quadro suplementar não será computado para efeito de promoção.

D

O funcionário policial em cumprimento de pena privativa de liberdade não será colocado no Quadro Suplementar.

E

O funcionário policial investido em mandato eletivo não será colocado no Quadro Suplementar.

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1125891 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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Dentre as seguintes alternativas, os afastamentos do funcionário policial, mediante prévia autorização do Governador do Estado, só serão permitidos para

A

frequentar curso especializado, mesmo que não se relacione às atribuições do cargo efetivo de que seja titular.

B

estudo ou missão, independente de interesse específico do serviço.

C

viagens de até seis meses para realização de pesquisas científicas, mesmo que não relacionadas a sua função.

D

participar de congresso e outros certames, mesmo que tratem de matéria não pertinente a sua função.

E

o exercício das atribuições inerentes ao seu cargo efetivo em outra unidade administrativa estadual.

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1125890 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Auxiliar de Perícia Médico-legal
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A respeito das penas disciplinares previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

A

A transgressão ter sido cometida no interesse do serviço não é causa que a justifica.

B

Ter uma mínima cooperação do funcionário no cometimento da infração não é uma circunstância atenuante da pena.

C

Ter o funcionário confessado espontaneamente a autoria da infração, ignorada ou imputada a outro, é circunstância que agrava a pena.

D

Para aplicação de qualquer pena disciplinar, será considerada a repercussão do fato, dentre outros.

E

A cassação de aposentadoria ou de indisponibilidade não constitui uma pena disciplinar cabível.

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