Um atirador esportivo que treinava regularmente com um revólver Taurus RT 38 calibre ponto 38 com munição “canto vivo” adquiriu uma pistola IMBEL TC MD6 calibre ponto 40. Durante o treinamento ocorreu, na pistola nova, uma falha na percussão, mas o desportista continuou o treinamento normalmente após realizar a manobra de extrair o cartucho não deflagrado.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O revólver que o atirador esportivo empregava é o único sistema de arma de fogo cujo cano não possui câmara de combustão.

A Lei 13.675/2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) discorre de forma clara os objetivos estabelecidos para direcionamento da formulação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Nesse sentido, é (são) objetivos da PNSPDS.

I- Promover o monitoramento e a avaliação das políticas de segurança pública e defesa social.

II- Atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública.

III- Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:

I- Formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional.

II- Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.

III- Fomento da integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Para uma implantação do sistema de Policiamento Comunitário é necessário que todos na instituição conheçam os seus princípios, praticando-os permanentemente e com total honestidade de propósitos. O Curso Nacional do Promotor de Polícia Comunitária afirma em um dos princípios que é necessário um policial plenamente envolvido com a comunidade, conhecido pela mesma e conhecedor de suas realidades, sem, contudo, permitir o envolvimento e a aproximação do policial com os cidadãos. A isso, podemos denominar corretamente de

O ciclo completo de polícia acontece quando uma mesma instituição policial é responsável pelo registro e investigação do delito desde o momento da notícia do crime até a acusação do suspeito pelo Ministério Público. Nesse caso, uma única equipe policial trabalha em todo o processo investigativo, o que permite a acumulação de distintas informações sobre a dinâmica da criminalidade, as quais podem ser utilizadas em políticas de prevenção do delito.

(BEATO FILHO, Cláudio. Discutindo a reforma das polícias no Brasil. In: Civitas, Revista de Ciências Sociais [online], 2016. p. 177. Adaptado.)

No Brasil, considerando o atual arranjo constitucional, a metodologia de trabalho mencionada no texto é inviável porque:

Em relação à Lei Federal nº 13.022/14 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o art. 16 da Lei nº 13.022/2006, “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, tem Pena de:

De acordo com o art. 20 da Lei nº 13.022/2006, é reconhecida a representatividade das guardas municipais no; EXCETO: