Analise as afirmativas a seguir, identifique V, para as afirmativas verdadeiras e F, para as assertivas falsas, e ao final marque a alternativa com sequência correta:

I. Segurança pública é uma atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito ou interesse ou liberdade, regula a prática de fato ou abstenção de ato, em razão de interesse público concernente à segurança, a higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos;

II. Somente a polícia não conseguirá com que o problema relacionado a segurança pública seja resolvido a contento, havendo a necessidade premente da participação de diversas forças da sociedade, incluindo-se aí as instituições de caráter público-formal, como o judiciário e o Ministério Público, e as de caráter informal, como as igrejas, escolas, ONGS, etc.;

III. A ordem pública é um regime constante com a finalidade de proteger o cidadão, garantindo estabilidade institucional para a manutenção da ordem interna do País, permitindo ainda uma convivência normal em sociedade e a busca da harmonia social. IV. Além das polícias, a própria população pode colaborar para fortalecer a segurança;

V. Ao conjunto de instituições mantidas pelo Estado, para que com base nas prescrições legais regulamentares, preservem a Ordem Pública, a moralidade, a saúde pública e assegure o bem-estar da coletividade, garantindo os direitos coletivos e individuais chamamos de Polícia.

Considere hipoteticamente uma situação em que o uso da força pelo agente de segurança pública causou lesão de pessoas. Nesse caso, o agente de segurança pública envolvido deverá

O Decreto-Lei no 667/1969 foi elaborado com a finalidade de reorganizar as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. Considerando a referida legislação, assinale a alternativa correta.

De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, quanto ao uso de armas de fogo e uso da força, assinale a alternativa correta.

Acerca da criação das guardas municipais, conforme a Lei Federal 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.

Ao ingressar no quadro de Guarda Municipal da Prefeitura de Campo Bom, o servidor passa a integrar a classe “A” desta carreira, conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.933/2019, que é o seu Plano de Carreira. Para progredir para a classe “B”, qual o tempo necessário, depois de ter sido aprovado no estágio probatório, além dos demais requisitos?

Analise as afirmativas sobre a Filosofia de Polícia Comunitária e marque a alternativa INCORRETA:

A primeira ideia que se tem a respeito do tema Polícia Comunitária é que ela, por si só, é particularizada, pertinente a uma ou outra organização policial que a adota, dentro de critérios peculiares de mera aproximação com a sociedade sem, contudo, obedecer critérios técnicos e científicos que objetivem a melhoria da qualidade de vida da população. Leia as alternativas abaixo e indicando V para Verdadeiro e F para falso. Depois marque a alternativa correta.

( ) Polícia comunitária não tem sentido de participação social e sim de assistência social.

( ) .Todas as forças vivas da comunidade devem assumir um papel relevante na sua própria segurança e nos serviços ligados ao bem comum.

( ) O policiamento comunitário é uma maneira inovadora e mais poderosa de concentrar as energias e os talentos do departamento policial na direção das condições que frequentemente dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxilio local.(Waldman, 1994)

( ) O uso da força pela polícia visa a preservação da ordem pública em benefício do bem comum, fornecendo informações à opinião pública e demonstrando ser imparcial no cumprimento da lei.

( ) A polícia deve ser levada aonde está o problema, para manter uma resposta imediata e efetiva aos incidentes criminosos individuais e às emergências, com o objetivo de explorar novas iniciativas preventivas, visando a resolução do problema antes que eles ocorram ou se tornem graves. Para tanto, centralizar é a solução, sendo que os melhores e maiores recursos da polícia devem estar alocados na linha de frente dos acontecimentos.

Quando instituídas por lei local, as Guardas Municipais observarão as normas gerais estabelecidas nas legislações federal e estadual e se ocuparão

Quanto aos fundamentos técnicos e legais do uso diferenciado da força por profissionais de segurança pública, julgue o item a seguir.

Em determinadas situações de abordagem policial, é recomendável ao policial apontar a arma de fogo em direção ao abordado, para criar um efeito intimidativo frente a eventual atitude resistente do suspeito.