O Sistema Único de Saúde (SUS) é dividido em três níveis de atenção, que se conectam para garantir o cuidado integral à saúde. Cada nível é de responsabilidade de diferentes entes federativos. Conforme o Manual de Planejamento no SUS (Ministério da Saúde, 2016), analise as assertivas abaixo:

I. Cabe à União as atribuições de natureza estratégica para o desenvolvimento da política de saúde, tais como formular, apoiar a implementação e avaliar políticas prioritárias em âmbito nacional, elaborar o planejamento estratégico do SUS em âmbito nacional, coordenar sistemas de alta complexidade, de laboratórios de saúde pública e de vigilância epidemiológica e sanitária, entre outras.

II. Cabe aos Estados responsabilidades típicas de articulação sistêmica a serem exercidas por meio de atividades de planejamento e coordenação regional de todas as políticas, programas, ações e serviços de saúde presentes em seu território. Entre suas atribuições, estão o monitoramento e a avaliação de redes hierarquizadas no SUS, a elaboração e sistematização de planos de médio e longo prazo, o apoio técnico e financeiro aos Municípios nas ações de descentralização, entre outras.

III. Cabe aos Municípios a prestação direta de ações e serviços de saúde, em especial dos cuidados primários e, quando possível, de média e alta complexidade, sendo a esfera de contato mais direto com a população. Entre suas principais atribuições, estão as de executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador, entre outras.

Quais estão corretas?

Em uma discussão sobre a qualidade das práticas de cuidado e ensino em saúde, profissionais de diferentes áreas destacaram a importância de repensar a forma como as relações são construídas nos espaços institucionais. Em contextos marcados por sobrecarga, pressão por resultados e distanciamento entre teoria e prática, as iniciativas voltadas à humanização ganham relevância. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma concepção coerente com uma abordagem crítica e ampliada da humanização nas práticas de formação e trabalho em saúde.

Um hospital universitário, ao reformular suas ações de educação em saúde, incluiu em seu plano de formação a capacitação de profissionais sobre tecnologia assistiva. A proposta visa promover a inclusão de pacientes com deficiência e mobilidade reduzida, garantindo maior independência, autonomia e participação social. Com base nos princípios do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), assinale a alternativa que expressa corretamente a abordagem recomendada para ações nessa área.

No início de 2025, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro divulgou um informe epidemiológico com os resultados do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti (LIRAa), ferramenta essencial para o monitoramento de vetores de arboviroses. O documento destacou a importância do uso integrado da informação em saúde para subsidiar estratégias locais de controle e prevenção da dengue, chikungunya e zika, especialmente em contextos de aumento da infestação por Aedes aegypti e Aedes albopictus. Considerando o papel da vigilância epidemiológica e o conteúdo do boletim, é correto afirmar que:

No contexto da política pública de gestão do trabalho no SUS, a área de Recursos Humanos em Saúde passou por transformações significativas a partir da década de 1990, com o fortalecimento do papel da gestão federal e a criação da Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). Esse redirecionamento propõe superar a visão reducionista do trabalhador como mero recurso funcional, assumindo uma concepção ampliada de valorização da força de trabalho. De acordo com os princípios atuais da gestão de pessoas em saúde, a gestão do trabalho no SUS tem buscado promover uma política pública que valorize os trabalhadores não apenas como força de execução, mas como sujeitos do processo de trabalho. Para isso, foram colocadas em pauta algumas iniciativas, visando transformar as condições laborais, fortalecer a participação e aprimorar a qualidade do cuidado em saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas iniciativas.

A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) exerce papel fundamental na regulação e supervisão dos programas de residência multiprofissional em saúde e em área profissional da saúde. Uma pedagoga hospitalar, ao assumir a supervisão de um novo programa de residência em sua instituição, busca entender melhor as competências desse órgão para garantir conformidade regulatória. Com base na Portaria Interministerial nº 7/2021, é competência da CNRMS:

Durante uma oficina de planejamento em um hospital universitário, a equipe gestora propôs utilizar apenas taxas de absenteísmo e número de licenças médicas como indicadores de valorização dos trabalhadores da saúde. No entanto, representantes das equipes propuseram outras formas de avaliação, considerando também o ambiente organizacional e a experiência cotidiana dos profissionais. Qual das medidas a seguir está mais alinhada às diretrizes atuais sobre valorização do trabalho em saúde?

Durante uma capacitação sobre relações de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), uma participante relatou que, em sua unidade, ainda havia resistência por parte da gestão em reconhecer espaços de escuta coletiva, negociação com sindicatos e participação de trabalhadores na construção de propostas institucionais. A coordenadora do curso ressaltou que, para fortalecer o SUS, é essencial superar esse tipo de barreira, garantindo a interlocução entre gestores e trabalhadores, com valorização de ambientes equânimes e humanizados. Entre os instrumentos e estratégias previstos para promover a democratização das relações de trabalho no SUS, destaca-se:

A humanização no atendimento hospitalar tem como objetivo principal:

Em relação ao controle externo exercido sobre instituições hospitalares públicas no Brasil, é correto afirmar que: