A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 altera a lógica anterior de financiamento, buscando maior integração entre desempenho, território e necessidades populacionais. Nesse sentido, o componente de vínculo e acompanhamento territorial tem como principal finalidade:

Baseado na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

(  ) A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços correspondentes no território nacional.
(  ) Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever exclusivo do Estado garanti-la, sem participação da sociedade.
(  ) Segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada não pode participar da assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essa uma atividade exclusiva do Estado.
(  ) Entre os fatores determinantes e condicionantes da saúde previstos na Lei nº 8.080/1990 estão alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte e lazer.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Lei nº 8.080/1990 estabelece o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo as ações e serviços que devem ser executados pelo sistema. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma Unidade de Saúde da Família organizada segundo os princípios da territorialização e adscrição de clientela, o Enfermeiro acompanha longitudinalmente um paciente de 67 anos, portador de Diabetes Mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica e Doença Renal Crônica estágio 3b. O paciente apresenta histórico de baixa adesão terapêutica, comparecimento irregular às consultas e episódios recorrentes de descompensação clínica. Durante consulta de enfermagem, são identificados: glicemia capilar de 312 mg/dL, pressão arterial de 168x96 mmHg, edema de membros inferiores, relato de interrupção medicamentosa e dificuldade de acesso ao serviço especializado previamente referenciado. Diante do quadro, o Enfermeiro:

• Realiza coleta de dados estruturada.
• Identifica diagnósticos de enfermagem relacionados à adesão ineficaz e controle glicêmico prejudicado.
• Estabelece plano de cuidados com metas mensuráveis.
• Reorganiza o seguimento do paciente com visita domiciliar e acompanhamento ativo.
• Articula reencaminhamento via regulação, mantendo vínculo com a APS.

Com base na PNAB (Portaria nº 2.436/2017), na Resolução COFEN nº 358/2009 e nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

Durante processo de reorganização da rede assistencial, gestores municipais, estaduais e federais discutem a distribuição de responsabilidades, o fluxo de usuários entre serviços e a necessidade de garantir acesso integral à população. O Enfermeiro, ao participar da discussão, destaca que o modelo organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) se estrutura a partir de princípios que garantem integração entre os níveis de atenção, respeitando as especificidades regionais e promovendo acesso ordenado aos serviços. Considerando a organização do SUS prevista na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma Unidade de Saúde da Família, um usuário procura atendimento em situação de sofrimento psíquico importante, com relato de uso abusivo de álcool, abandono recente do tratamento e fragilidade de rede de apoio social. O Enfermeiro realiza acolhimento com escuta qualificada, identifica vulnerabilidades e articula o cuidado com dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e suporte familiar. Durante discussão de caso, a equipe debate o papel da Atenção Primária no manejo dessas situações.
Acerca desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Em um município de médio porte, a Secretaria de Saúde implementa um plano de reorganização da rede assistencial baseado na análise de indicadores epidemiológicos e sociais do território. A estratégia inclui a ampliação de equipes em regiões com maior índice de vulnerabilidade, aumento da oferta de consultas e intensificação de ações de promoção e prevenção direcionadas a populações historicamente mais expostas a agravos. Durante reunião de gestão, alguns profissionais questionam se essa priorização poderia ferir os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ao não distribuir recursos de forma igualitária entre todas as regiões.
À luz da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Analise o trecho a seguir:

A ______ expressa a capacidade da equipe em estabelecer vínculo contínuo e acompanhamento ao longo do tempo, favorecendo a responsabilização e o seguimento dos usuários; enquanto a ______ assegura que o cuidado seja prestado de forma abrangente, articulando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando as múltiplas dimensões do processo saúde-doença.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Durante reunião do Conselho Local de Saúde de uma Unidade Básica, usuários, trabalhadores e gestores discutem problemas relacionados ao acesso e qualidade do atendimento. O Enfermeiro participa ativamente do processo, reconhecendo a importância do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990, o Enfermeiro atua tanto na assistência quanto na gestão, devendo compreender os princípios e diretrizes que estruturam o sistema. Com base nisso, analise as assertivas a seguir:

I. A universalidade garante acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos, independentemente de contribuição prévia.
II. A integralidade pressupõe ações articuladas de promoção, prevenção e recuperação da saúde.
III. A equidade implica oferecer mais recursos a quem mais necessita, reduzindo desigualdades.
IV. A descentralização prevê concentração das decisões no nível federal para maior controle sanitário.

Pode-se afirmar que