Tendo em vista o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, é fator de proteção contra o uso de drogas reconhecido por essa política:

O tétano acidental é uma doença grave, não contagiosa, causada pela bactéria Clostridium tetani, amplamente distribuída no ambiente. Esse microrganismo pode ser encontrado no solo, na poeira, nas fezes, nas superfícies vegetais e na água contaminada. Diante desse cenário, assinalar a alternativa que apresenta a principal medida de prevenção contra o tétano.

A infecção ocorre quando um agente vivo externo, geralmente um microrganismo, penetra no organismo e passa a se multiplicar, podendo desencadear uma doença. As doenças infecciosas podem ser provocadas por vírus, bactérias, protozoários, fungos e até mesmo por animais invertebrados, como platelmintos e nematódeos. Essas doenças podem ser transmitidas por diversas vias, como água e alimentos contaminados, contato direto com pessoas ou animais infectados, ou ainda pela exposição a vetores. As medidas preventivas também variam de acordo com a doença, incluindo saneamento básico adequado, hábitos regulares de higiene, campanhas de vacinação e cuidados para evitar o contato com indivíduos infectados. Com base nessas informações, sobre a hanseníase, assinale a alternativa CORRETA.

Em um município de médio porte, a equipe da Vigilância em Saúde participa de uma oficina de planejamento das ações do Sistema Único de Saúde, na qual surgem dúvidas sobre o alcance da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Alguns gestores defendem que o município pode restringir o acesso aos serviços de saúde apenas às pessoas com vínculo previdenciário, enquanto outros afirmam que a participação da comunidade é apenas facultativa. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 sobre os princípios e a organização do Sistema Único de Saúde, agora, abaixo selecione a alternativa correta:

Em um processo de organização da Rede de Atenção à Saúde, um município discute com o estado a pactuação de serviços de média e alta complexidade, envolvendo referências para exames especializados e internações. Durante a reunião, alguns gestores afirmam que o Sistema Único de Saúde é formado apenas pelos serviços públicos, não sendo possível contratar serviços privados para compor a rede. Outros, porém, defendem que a participação complementar da iniciativa privada está prevista na legislação do SUS. Tendo por referência a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, escolha, dentre as alternativas abaixo, a única que apresenta a afirmação correta.

Em uma oficina de formação para novos fiscais sanitários, discute-se o campo de atuação do Sistema Único de Saúde à luz da Lei nº 8.080/1990. Parte do grupo entende que o SUS se restringe à assistência médico-hospitalar individual, enquanto outros defendem que o sistema também responde por ações de vigilância, saneamento e saúde do trabalhador. Diante da necessidade de alinhar a atuação dos servidores ao texto legal atualizado, pergunta-se: segundo a Lei nº 8.080/1990, qual alternativa expressa corretamente o campo de atuação do SUS?

A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece os princípios, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde, incluindo ações de vigilância epidemiológica e sanitária. Já a Lei Federal nº 9.782/1999 cria o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e institui a ANVISA, definindo sua autonomia e funções regulatórias. O Decreto nº 3.029/1999 detalha sua estrutura e funcionamento. Considerando essa legislação, avalie as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS, conforme definido na Lei nº 8.080/1990.
(__)A Lei nº 9.782/1999 afirma que a ANVISA não possui competência regulatória sobre medicamentos, concentrando-se apenas em alimentos.
(__)O Decreto nº 3.029/1999 regulamenta a organização e o funcionamento da ANVISA, reforçando suas atribuições de controle sanitário.
(__)A Lei nº 8.080/1990 define que ações de vigilância epidemiológica e sanitária são competências exclusivas da União.
Assinale a alternativa correta.

Em uma Unidade Básica de Saúde que segue a Estratégia Saúde da Família, o enfermeiro exerce papel essencial na organização do processo de trabalho, envolvendo promoção, prevenção, tratamento e ações educativas junto à comunidade. Durante uma capacitação interna, surgem dúvidas entre os profissionais sobre como os princípios éticos da enfermagem e as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) devem orientar o cuidado cotidiano, especialmente no que diz respeito à autonomia, acolhimento e participação dos usuários nas decisões. No caso apresentado, o enfermeiro responsável precisa esclarecer a conduta profissional adequada de acordo com a ética da enfermagem, a inserção do serviço no SUS e a PNH. Considerando o papel da enfermagem no Sistema Único de Saúde e os princípios éticos e humanizadores que orientam sua prática, qual alternativa representa a conduta correta?

Em uma consulta de enfermagem na Atenção Primária à Saúde, uma mulher de quarenta anos relata cansaço intenso, dificuldades familiares e sensação de não ser compreendida pela equipe de saúde. Durante o atendimento, alguns profissionais tendem a interromper o relato para completar a fala da paciente, emitir julgamentos e oferecer conselhos rápidos sem explorar o contexto. Diante do cenário em que o enfermeiro adota a escuta ativa como estratégia central de cuidado, identifique, entre as alternativas abaixo, a única que representa a conduta correta segundo os princípios e elementos da escuta ativa na enfermagem.

A Constituição Federal de 1988, em sua seção dedicada à Saúde, define as competências e a forma de participação da iniciativa privada no sistema. De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).