Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. De acordo com essa lei, a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter