Durante uma campanha de vacinação contra a gripe em uma Unidade Básica de Saúde, um técnico de enfermagem é designado para a sala de vacinas. Além da vacinação sazonal, o profissional aproveita a oportunidade para verificar a caderneta de vacinação dos adultos que procuram o serviço, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Um adulto de 35 anos, saudável, apresenta seu cartão com registro de apenas uma dose da vacina contra Hepatite B, recebida há dez anos. O PNI estabelece esquemas específicos para garantir a imunização adequada da população adulta contra diversas doenças. Considerando o calendário de vacinação do adulto recomendado pelo PNI, assinale a alternativa correta.

Um técnico de enfermagem realiza uma visita domiciliar a um paciente de 62 anos, diagnosticado com Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) há cinco anos, em acompanhamento na Atenção Básica. Durante a avaliação, o paciente refere polidipsia, poliúria e apresenta uma glicemia capilar de jejum de 180 mg/dL. O profissional verifica o cartão de acompanhamento e nota que a última Hemoglobina Glicada (HbA1c) foi de 8,5%. O paciente relata dificuldades em seguir a dieta e o plano de atividade física. O controle do DM2 envolve uma abordagem multifacetada para prevenir complicações agudas e crônicas. Sobre os parâmetros diagnósticos e de acompanhamento do Diabetes Mellitus, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) Um valor de glicemia de jejum (mínimo de 8 horas) igual ou superior a 126 mg/dL, confirmado em duas ocasiões distintas, é um critério para o diagnóstico de Diabetes Mellitus.

(   ) A Hemoglobina Glicada (HbA1c) reflete a média glicêmica dos últimos 30 dias, sendo o alvo terapêutico para a maioria dos adultos com DM2 um valor abaixo de 9,0%.

(   ) O diagnóstico de pré-diabetes é estabelecido quando a glicemia de jejum se encontra entre 100 mg/dL e 125 mg/dL, ou a HbA1c está entre 5,7% e 6,4%.

(   ) Sintomas clássicos de hiperglicemia (polidipsia, poliúria, polifagia, perda de peso) associados a uma glicemia casual (ao acaso) igual ou superior a 150 mg/dL fecham o diagnóstico de DM.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Uma gestante de 28 anos, primigesta (G1P0), com 10 semanas de idade gestacional (IG), comparece à Unidade Básica de Saúde para iniciar seu acompanhamento pré-natal. O técnico de enfermagem realiza o acolhimento, afere seus sinais vitais e peso, e a prepara para a consulta com o enfermeiro. Um pré-natal de qualidade, iniciado precocemente e com acompanhamento regular, é fundamental para a detecção de riscos e a promoção da saúde materno-fetal. O Ministério da Saúde estabelece diretrizes claras sobre a organização desse acompanhamento na Atenção Básica. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O Ministério da Saúde recomenda que o acompanhamento pré-natal de risco habitual (baixo risco) tenha um número mínimo de seis consultas, e continuidade no atendimento, no acompanhamento e na avaliação do impacto destas ações sobre a saúde materna e perinatal.

II.A primeira consulta de pré-natal deve ocorrer preferencialmente até a 20ª semana de gestação, para permitir tempo hábil para a realização dos exames do segundo trimestre.

III.O calendário de consultas para uma gestação de risco habitual deve ser mensal até a 28ª semana; quinzenal da 28ª até a 36ª semana; e semanal da 36ª semana até o parto.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, surgiu com o objetivo de regulamentar a Lei nº 8.080/1990, detalhando aspectos cruciais da organização do SUS, como o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este decreto introduziu e consolidou conceitos operacionais vitais para a gestão do sistema, buscando superar a fragmentação e fortalecer a regionalização. A implementação das Regiões de Saúde e a definição de responsabilidades através de instrumentos formais são centrais neste regulamento. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o Decreto 7.508/2011.

I.O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na Região de Saúde, definindo responsabilidades individuais e solidárias.

II.A Região de Saúde, definida pelo Decreto, é o espaço geográfico contínuo constituído por municípios limítrofes, sendo obrigatório que ela contenha, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial, mas não necessariamente atenção hospitalar, que pode ser referenciada em outra região.

III.A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é a lista de medicamentos que atendem às necessidades de saúde prioritárias da população, sendo sua elaboração, atualização e publicação de responsabilidade do Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, embora curta, é um pilar fundamental da Legislação do SUS, pois dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ela regulamenta o controle social, estabelecendo as instâncias colegiadas − as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde − como espaços formais para o exercício dessa participação. O funcionamento adequado desses mecanismos é condição, inclusive, para o recebimento de recursos federais. Acerca das disposições expressas na Lei nº 8.142/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos, com a representação de todos os segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes da política de saúde, tendo suas decisões caráter estritamente consultivo, cabendo ao Conselho de Saúde a deliberação final.

(   ) O Conselho de Saúde, órgão permanente e deliberativo, deve ter em sua composição representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, sendo que os representantes do segmento de usuários devem constituir exatamente 25% (um quarto) do total de vagas.

(   ) Para que estados e municípios recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) de forma regular e automática, é exigido, entre outros requisitos, a comprovação de um Plano de Saúde e a existência de Fundo de Saúde, sendo a existência de um Conselho de Saúde uma recomendação, mas não uma obrigatoriedade.

(   ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), geridos pelo Ministério da Saúde, serão alocados como transferências regulares e automáticas para os municípios, estados e Distrito Federal, de acordo com critérios que consideram o perfil demográfico e epidemiológico da população a ser coberta.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) é um dos maiores desafios contemporâneos do SUS, visando superar a fragmentação histórica do sistema. A Portaria GM/MS nº 4.279/2010 estabelece as diretrizes para a organização da RAS no âmbito do Sistema Único de Saúde, buscando garantir a integralidade e a eficiência do cuidado. A estruturação de uma RAS funcional depende da articulação de diferentes componentes e da definição clara dos fluxos assistenciais, tendo a Atenção Básica como seu centro ordenador. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os fundamentos e componentes das RAS.

I.Um dos fundamentos das RAS é a existência de uma população adscrita a uma equipe de Atenção Primária à Saúde, que assume a responsabilidade sanitária e o papel de coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.

II.Os sistemas logísticos, como o prontuário eletrônico e os sistemas de regulação, são considerados componentes de apoio das RAS, mas não são essenciais para sua operação, que se baseia primariamente na integração dos pontos de atenção.

III.A estrutura operacional das RAS é composta por três elementos centrais: os Pontos de Atenção à Saúde (como hospitais, ambulatórios e unidades básicas), os Sistemas de Apoio (diagnóstico, farmácia) e os Sistemas Logísticos (prontuário, regulação).

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017 (Anexo XXII), é a política estruturante do SUS, funcionando como a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Ela estabelece as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, sendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) sua modalidade prioritária para expansão e consolidação. A PNAB detalha desde os princípios da AB até as atribuições específicas de cada profissional da equipe. Sobre as diretrizes e características da Atenção Básica conforme a PNAB vigente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) A longitudinalidade do cuidado, um dos princípios da Atenção Básica, refere-se à capacidade do serviço de saúde de garantir o acesso do usuário a todos os níveis de complexidade da rede, atuando como o centro de comunicação entre os diferentes pontos de atenção.

(   ) A equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser composta minimamente por médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem, sendo a presença do Agente Comunitário de Saúde (ACS) opcional, dependendo da vulnerabilidade do território.

(   ) São atribuições comuns a todos os membros da equipe de Atenção Básica, incluindo a Estratégia Saúde da Família, realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local.

(   ) O processo de territorialização na Atenção Básica implica que cada equipe é responsável por uma população adscrita, devendo o número máximo de pessoas por equipe de Saúde da Família ser de 6.000 pessoas, garantindo a cobertura universal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A organização político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é complexa e descentralizada, distribuindo responsabilidades entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Lei nº 8.080/1990, em seus artigos 15 a 19, detalha minuciosamente as atribuições de cada esfera de gestão. Compreender o que compete especificamente à direção nacional, exercida pelo Ministério da Saúde, é vital para entender o fluxo de normatização, financiamento e coordenação do sistema em âmbito federal. Essas competências definem o papel da União como principal formuladora de políticas e coordenadora de redes estratégicas. Diante do exposto na referida lei, assinale a alternativa que indica uma competência da direção nacional do SUS.

O Decreto nº 7.5082011 surgiu da necessidade de regulamentar a Lei nº 8.0801990, aprimorando a organização do SUS, especialmente no que tange ao planejamento da saúde, à assistência e à articulação interfederativa.

Este decreto introduziu conceitos e instrumentos cruciais para a operacionalização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e para a formalização das responsabilidades entre os entes federados. Um dos instrumentos centrais é o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), que visa superar a fragmentação do sistema. Sobre o COAP, conforme o Decreto nº 7.5082011, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.1421990 é um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde, pois dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Ela regulamenta o controle social, definindo as instâncias colegiadas responsáveis por fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde, garantindo que as decisões reflitam as necessidades da população. Este mecanismo é essencial para a transparência e a efetividade do sistema. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A Lei nº 8.1421990 define duas instâncias colegiadas para a participação social em cada esfera de governo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II.A composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária, sendo 50% de seus membros representantes de entidades de prestadores de serviços privados e filantrópicos.
III.O recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde pelos municípios está condicionado à existência, entre outros, de um Fundo de Saúde, de um Plano de Saúde e de um Conselho de Saúde atuante.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: