Entre 2010 e 2025, o Ministério da Saúde contabilizou 50 casos de raiva humana no Brasil, com a maioria dos casos nas regiões Norte e Nordeste, sendo a variante 3 do vírus, transmitida especialmente por morcegos, a principal causa identificada. A profilaxia pós-exposição, que consiste na administração de vacina e, quando indicado, de soro ou imunoglobulina, é a principal estratégia de prevenção. Todo atendimento por acidente com animal potencialmente transmissor deve ser notificado pelos serviços de saúde por meio da Ficha de Investigação de Atendimento Antirrábico Humano do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Considerando o protocolo de profilaxia da raiva humana no Brasil, a indicação de soro antirrábico em um atendimento pós-exposição deve ser avaliada conforme o(a):

O Calendário Nacional de Vacinação para a população infantil define o esquema básico de imunização nos primeiros anos de vida, com vacinas administradas em múltiplas doses para garantir a proteção contra doenças imunopreveníveis. Aos 2, 4 e 6 meses de idade, a criança recebe, entre outras, uma vacina administrada por via intramuscular e que confere proteção contra a paralisia infantil. Essa vacina, cuja primeira dose é aplicada aos 2 meses, com reforços posteriores pela mesma via, é denominada:

Um cidadão procurou uma Unidade Básica de Saúde para atendimento, mas teve sua consulta negada sob a justificativa de que não residia na área de abrangência da unidade. Considerando os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde ao princípio violado na situação apresentada.

No contexto da saúde pública, o financiamento das ações e serviços públicos de saúde é regulamentado por normas constitucionais e infraconstitucionais. A Emenda Constitucional nº 95/2016 instituiu um teto para as despesas primárias federais, afetando o gasto em saúde. A respeito do financiamento da saúde, marque a alternativa correta.

Sobre a cronologia das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

1 - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o modelo operacional do SUS, delineando sua estrutura e funcionamento, além de determinar que o financiamento do sistema seria realizado por meio da transferência de recursos financeiros para estados e municípios com base em critérios específicos.

2 - Em 1974 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social, que assimilou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Assim como foi concebida a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) e o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

3 - A partir da criação do SUS foi notório a compreensão do poder público de que o setor privado de saúde é complementar ao sistema público, mas é regido por princípios e normas determinadas pelo governo federal.

4 - O Pacto pela Vida é um conjunto de compromissos na área da saúde, expressos por meio de objetivos e metas, que resultam da avaliação da condição de saúde da população e das prioridades estabelecidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

Considerando a estrutura do SUS analise a seguinte descrição: a atuação efetiva de cidadãos, conselheiros, gestores, profissionais e entidades civis na formulação de políticas, na avaliação e na fiscalização de ações de saúde. Descreve-se a:

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei 8080/1990.

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB, 2017), a Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Sobre a PNAB, é CORRETO afirmar que:

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A _____________ Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como _____________ Orgânica da Saúde, é a norma que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo a universalidade, a integralidade e a equidade como pilares para o atendimento público em saúde.

A Lei Nº 15.126, de 28 de abril de 2025, estabelece: