De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. Sobre as disposições gerais e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos nesta Lei, assinale a alternativa correta.

Segundo a literatura “Promoção de saúde e as doenças crônicas não transmissíveis”, de Amancio Et.al, 2023, a promoção da saúde é uma das estratégias para buscar a melhoria da qualidade de vida da população. As ações de promoção da qualidade de vida e bem-estar devem levar em consideração os determinantes sociais da saúde e de que maneira estes impactam a população. A Hipertensão Arterial é uma doença crônica não transmissível (DCNT) definida por níveis pressóricos, em que os benefícios do tratamento (não medicamentoso e/ ou medicamentoso) superam os riscos. Considerando a relação promoção de saúde e doenças crônicas não transmissíveis, analise as assertivas abaixo:

I. A Sociedade Brasileira de Hipertensão cita que a realização de atividades físicas de forma regular aliada a alimentação saudável é de grande importância para manter a hipertensão controlada, e ressalta que é preciso ter cautela na escolha dos exercícios físicos ao se considerar diferentes pacientes.

II. Os exercícios físicos não ajudam a diminuir a pressão arterial, diminuir a gordura corporal e a gordura do abdômen.

III. Reduzem o colesterol, os triglicérides e diminuem a glicemia. Além de que, melhoram a qualidade do sono, combatendo o estresse.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

Os temas transversais da Política Nacional de Promoção a Saúde (PNPS) são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários, operando em consonância com os princípios e os valores do SUS e da PNPS. Assinale a alternativa que NÃO representa um dos temas transversais da PNPS.

A Política Nacional de Promoção a Saúde tem como objetivo geral: promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. Neste contexto, que tange as competências das secretarias municipais de Saúde na política supracitada, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que altera a portaria de consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o Art. 9º da referida portaria, o cofinanciamento federal de apoio à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS) é constituído por componentes. Assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com determinadas instâncias colegiadas. Analise as afirmativas a seguir que dizem respeito a essas instâncias.

I. A Conferência de Saúde.

II. O Conselho de Saúde.

III. O Comitê gestor Local de Saúde.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

O campo das Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PICS, contempla sistemas e recursos que envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. O profissional de Educação Física nas dimensões multiprofissional e interdisciplinar é importantíssimo nos mecanismos naturais supracitados. Sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, analise as assertivas abaixo:

I. A acupuntura compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos de doenças.

II. A fitoterapia é uma terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais. O Brasil, possui grande potencial para o desenvolvimento, como a maior diversidade vegetal do mundo, ampla sociodiversidade, uso de plantas medicinais vinculado ao conhecimento tradicional e tecnologia para validar cientificamente este conhecimento.

III. O uso das águas minerais para tratamento de saúde é um procedimento dos mais antigos, utilizado desde a época do Império Grego.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, a qual aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir.

I. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

II. A universalidade, integralidade e equidade são alguns dos princípios o SUS e da Rede de Atenção a Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica.

III. A atenção especializada será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Esta política, possui princípios e diretrizes. No caso da PNH, podemos citar algumas diretrizes. Julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Acolhimento é uma diretriz que apresenta uma postura ética na qual implica na escuta do usuário em suas queixas, no reconhecimento do seu protagonismo no processo de saúde e adoecimento, e na responsabilização pela resolução, com ativação de redes de compartilhamento de saberes.

( ) A Ambiência é uma diretriz que versa sobre a organização de espaços saudáveis e acolhedores de trabalho. Espaços de encontros entre sujeitos como um dispositivo que potencializa e facilita a interação, capacidade de ação e reflexão das pessoas envolvidas nos processos de trabalho.

( ) A Clínica Ampliada representa uma diretriz para que trabalhadores, gestores da saúde e usuários possam produzir cuidado de forma a ajudar as pessoas, não só a combaterem as doenças, mas a transformarem-se, de forma que a doença, mesmo sendo um limite, não as impeçam de viverem outras coisas na vida.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

Considerando a Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, no seu Art. 7º: “...As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios.”

Assinale a alternativa que NÃO representa um desses princípios.