O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência e da articulação interfederativa. Sobre seus conceitos, analise as assertivas:

I. Região de Saúde é espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

II. As Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde incluem serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto.

III. O Mapa da Saúde corresponde à descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

Estão CORRETAS:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, está INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para que uma Região de Saúde seja legalmente instituída, ela deve conter, no mínimo, ações e serviços específicos. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o rol CORRETO desses serviços.

A Constituição Federal de 1988, estabelece as bases jurídicas e as diretrizes organizacionais para o Sistema Unico de Saúde (SUS). De acordo com o Art. 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7.508/2011, o acesso às ações e serviços de saúde deve respeitar princípios organizativos e diretrizes específicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

O Decreto nº 7.508/2011 veio para organizar a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Ele introduziu conceitos fundamentais como a "Região de Saúde" e as "Portas de Entrada". De acordo com esse decreto, sobre o acesso do usuário ao SUS, assinale a alternativa CORRETA.

O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 enumera as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as competências constitucionais do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

O descarte correto dos resíduos de serviços de saúde é responsabilidade de toda a equipe. Diante disso, considere um consultório que gerou os seguintes itens: agulhas de anestesia usadas, luvas com sangue e embalagens de papel grau cirúrgico limpas. De acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, o descarte desses objetos deve seguir qual ordem, respectivamente?

Considerando os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as assertivas a seguir:

I. A longitudinalidade pressupõe vínculo contínuo entre usuário e equipe ao longo do tempo.

II. A integralidade implica oferta de ações restritas à prevenção de doenças.

III. A coordenação do cuidado envolve articulação entre diferentes pontos da rede de atenção.

IV. A adscrição de clientela define a responsabilidade sanitária da equipe sobre determinado território.

Estão CORRETAS:

Em uma Unidade de Saúde da Família, um usuário chega em sofrimento psíquico importante, com histórico de uso abusivo de álcool, abandono recente de tratamento e fragilidade de suporte social. O Enfermeiro realiza acolhimento com escuta qualificada, identificação de vulnerabilidades, articulação com Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e rede territorial, e planejamento de acompanhamento longitudinal. Considerando a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa CORRETA.