O Decreto nº 7.508/2011 foi um marco Regulatório para o avanço e aprimoramento das Redes de Atenção a Saúde em nosso país. Seu texto regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o Decreto nº7.508 avalie os itens a seguir e assinale a alternativa que descreve o conceito de Rede de Atenção à Saúde.

O Brasil apresenta um agravo a saúde de grande magnitude, tem sua origem há centenas de anos e proporções pandêmicas, a Tuberculose é uma das principais doenças e exige investimento na saúde em todo o mundo, o que torna a doença um desafio de importância significativa para a saúde pública também no Brasil. A doença afeta de forma desproporcional as populações em maior vulnerabilidade social, que perpetuam o ciclo de doenças infecciosas por aerossóis. Sobre a Tuberculose assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma de notificação, considerando a Portaria Nº 10.175 de 2026, quando identificados casos novos na comunidade.

A Atenção Básica e a Vigilância em Saúde podem desenvolver ações integradas, visando à promoção da saúde e prevenção de doenças, notificação dos agravos e assistência nos territórios sob sua responsabilidade. Todos os profissionais de saúde deverão realizar a notificação compulsória e conduzir a investigação dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos e outros eventos de relevância para a saúde pública, conforme protocolos e normas vigentes. Analise as alternativas a seguir e julgueas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Desenvolvimento de ações educativas por parte das equipes que atuam no AB, devem ser sistematizadas de forma que possam interferir no processo de saúde-doenças da população.
( ) Implantação de princípios e diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão, tais como, a participação individual nos processos de gestão, a desvalorização, fomento a independência e protagonismo dos diferentes sujeitos implicados na produção de saúde.
( ) Implantar estratégias de Segurança do Paciente na AB, estimulando práticas assistenciais sustentáveis, envolvendo os pacientes e suas famílias, criando mecanismos para distanciamento social, garantir o cuidado centrado na pessoa, família e coletividade.


Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

O sistema Único de Saúde - SUS no Brasil tem investido para a Qualificação da Atenção Primária a Saúde (APS), esse por sua vez é considerado como campo estratégico de alcance populacional para o combate e enfrentamento aos agravos a saúde pública. A APS se caracteriza por um conjunto de ações individuais e coletivas nos territórios e nas comunidades para alcance de metas da assistência em saúde. Considerando a atuação do agente comunitário de saúde, ator primordial para formação de vínculos, identificação e busca ativa para as ações e serviços, marque a alternativa que melhor descreve os objetivos de atuação desse trabalhador na APS.

A Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Assinale a alternativa que apresenta as vigilâncias corretas que atuam na esfera do SUS.

As diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde orientam a organização administrativa e a prestação das ações e serviços públicos de saúde em todas as esferas federativas. Considerando esse modelo constitucional, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, acerca da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros no SUS, assinale a alternativa correta de acordo com a lei citada.

Nos termos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436/2017, a organização da Atenção Básica deve observar diretrizes voltadas à qualificação do cuidado e da gestão. Nesse contexto, assinale a opção correta.

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) resultou de um processo histórico marcado por mudanças no modelo de atenção à saúde e pela ampliação do papel do Estado na garantia desse direito. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Sobre a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) instituída pela Portaria Nº 1604/2023, assinale a alternativa INCORRETA.