O Brasil é o único país da América Latina a implantar uma política de saúde específica para a população masculina. A política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) foi uma conquista para a redução de indicadores de saúde que envolvem questões de gênero, machismo e vulnerabilidade social. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos cinco Eixos Norteadores da PNAISH.

A Atenção Básica é considerada a principal porta de entrada para acesso aos serviços públicos de saúde, uma vez que é mais próximo a localidade das famílias e ser responsável por dar resolutividade a maior parcela de demanda da população. Sobre a Portaria Nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da AB, assinale a alternativa que apresenta um princípio do SUS que deve ser operacionalizado na Atenção Básica.

A Lei Nº 11.350 de outubro de 2006 regem as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias em nosso país. Essa legislação representa um importante avanço e uma conquista legal, dessa forma, reafirma o compromisso destes trabalhadores com a saúde pública. Sobre a respectiva Lei, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiras, (F) para falsas e em seguida marque a alternativa correta.

(_) Os agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais de Saúde, com profissões regulamentadas;

(_) O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde;

(_) O Agente de Saúde pode desenvolver ações de Educação Popular em Saúde, mediantes ações domiciliares ou comunitárias com o objetivo de diminuir o acesso aos serviços de saúde;

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

O maior desafio do sistema de saúde brasileiro é garantir acesso dos cidadãos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), em tempo oportuno com qualidade de atendimento. Para a compreensão da organização dos serviços de saúde, se faz necessário compreender os marcos regulatórios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos artigos que integram a seção da saúde.

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere à instituição das Regiões de Saúde, o Artigo 5º do referido Decreto estabelece que, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. De acordo com a Terceira Diretriz dessa Resolução, que trata do atendimento inclusivo e humanizado, é um direito assegurado ao usuário.

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). De acordo com o Art. 1º desta Portaria, a Atenção Especializada é caracterizada por uma maior densidade tecnológica e compreende um conjunto específico de ações e serviços. Assinale a alternativa que apresenta corretamente serviços que, dentre outros, compõem a Atenção Especializada.

De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 8.080/1990, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Segundo o texto legal, assinale a alternativa que apresenta corretamente apenas fatores considerados determinantes e condicionantes da saúde, entre outros.

De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Esse sistema deve ser organizado com base em diretrizes específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado. Assinale a alternativa que apresenta um dos atributos essenciais das Redes de Atenção à Saúde.