É uma Política instituída pela Portaria GM/MS nº 3.681, que visa garantir atendimento humanizado e precoce a pacientes com doenças graves ou ameaçadoras da vida. A descrição apresentada refere-se a:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM) lançada em 2004, tem como princípios norteadores:

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. No que concerne à Quarta Diretriz, que trata do respeito aos valores e cultura na relação com os serviços de saúde, especialmente sobre a participação em pesquisas, é direito assegurado ao usuário:

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) estabelece diretrizes para a modernização do modelo de atenção e financiamento. Segundo a Portaria GM/MS nº 1.604/2023, assinale a alternativa que descreve corretamente uma estratégia de financiamento ou uma dimensão estruturante da PNAES.

O Decreto nº 7.508/2011 define o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como um acordo de colaboração entre entes federativos. De acordo com o texto legal, a respeito do controle, fiscalização e estrutura do COAP, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.401/2011, estabelece ritos administrativos rigorosos para a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no SUS. Sobre o processo administrativo de incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos, assinale a alternativa correta.

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado de forma tripartite, com recursos dos orçamentos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que tange à regulamentação do § 3º do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar que trata dos recursos mínimos deve ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos e estabelecerá:

Sobre a operacionalização da Política Nacional de Atenção Básica, detalhada no Anexo da Portaria nº 2.436/GM/MS/2017, são atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica, EXCETO:

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras providências. Essa Lei estabelece que o órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente é o(a):