De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.999/2023, que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) caracteriza-se pela formação de relações:

De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição de responsabilidades e de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários quanto os econômicos, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes, descreve o conceito de:

Os indicadores de saúde são medidas sumarizadas que informam sobre a situação de saúde da população. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.As medidas de morbidade são fundamentais para a prevenção e o controle dos agravos à saúde, pois permitem compreender a distribuição das doenças em uma população.

ISSO PORQUE

II.Quando se conhece a totalidade de casos (incidência) e os casos novos (prevalência) de uma doença ou agravo em determinada população, consegue-se descrever a distribuição desses eventos no tempo e no espaço.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

É vedada qualquer forma de fiscalização e de controle das ações de saúde pelo Poder Público.

Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.

O financiamento do SUS é tripartite, cabendo à União, aos estados e aos municípios aportes de recursos, sendo vedado que apenas um ente assuma integralmente o custeio de um serviço regionalizado.

Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.

A equidade, como princípio do SUS, exige que os recursos sejam distribuídos proporcionalmente às necessidades da população, de modo a reduzir desigualdades regionais em saúde.

Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.

A regionalização e a hierarquização do SUS implicam que um município pode executar ações de média complexidade, mesmo que o serviço de referência estadual exista e desde que haja pactuação formal entre os entes federativos.

Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.

A participação da iniciativa privada no SUS, segundo as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é complementar, podendo ser realizada por entidades filantrópicas, organizações sociais e prestadores privados contratados, desde que haja contrato ou convênio com o Poder Público.