Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou decreto e a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato. Na ordem legislativa sobre as partes do ato normativo, este é estruturado em três partes: parte preliminar, parte normativa e parte final. Assinale a alternativa incorreta quanto aos componentes da parte preliminar.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas abaixo sobre e-mail.

I. A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, em âmbito privado, mas não na administração pública.

II. Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil.

Assinale a alternativa correta.

A mensagem em redação oficial é o instrumento de comunicação oficial entre Chefes dos Poderes Públicos. Sobre a finalidade das mensagens, analise as afirmativas abaixo.

I. Mensagem pode ter finalidade de encaminhamento de proposta de emenda constitucional.

II. Mensagem pode ter finalidade de indicação de autoridades.

Assinale a alternativa correta.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, há um pronome de tratamento para as autoridades e um vocativo que é uma invocação ao destinatário. Assinale a alternativa que apresenta o vocativo do Presidente da República.