Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Esta redação oficial deve ter alguns atributos, deve se caracterizar pelos itens relacionados abaixo.

Assinale a alternativa incorreta.

A correção de erro material, que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal, e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de

Sobre as regras básicas para a elaboração de um artigo, analise as afirmativas a seguir.

I. Cada artigo deve tratar de, no máximo, dois assuntos.

II. O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.

III. Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos.

IV. As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, exceto quando se tratar de assunto técnico, hipótese na qual será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar.

Está correto o que se afirma em

A unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo é denominada

Acerca das normas jurídicas, avalie as afirmativas a seguir.

I. No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição.

II. As normas jurídicas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade.

III. Os complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, de planificação, de proteção, de regulação e de inovação.

Está correto o que se afirma em

O expediente que é dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida denomina-se

Avalie se as seguintes afirmativas, acerca do padrão ofício, são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O cabeçalho deve aparecer em todas as páginas do documento.

( ) Os documentos do padrão ofício devem obedecer ser formatados em papel de tamanho A3.

( ) A numeração das páginas é obrigatória a partir da primeira página da comunicação.

As afirmativas são, respectivamente,

A redação oficial deve apresentar, dentre outras, as seguintes características, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o fragmento a seguir.

Apurado, com impressionante agilidade e precisão, naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à população acriana, verificou-se que a esmagadora e ampla maioria da população daquele distante estado manifestou-se pela efusiva e indubitável rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/2008. Não satisfeita, inconformada e indignada, com a nova hora legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas a menos que em Greenwich.

O fragmento textual acima está incluído no Manual de Redação da Presidência da República como exemplo negativo de um texto que contraria qualidades recomendadas para os textos oficiais. Assinale a opção que a(s) indica.

A observação correta sobre os componentes desse segmento de discurso de Mário Covas é: