Considerando os fundamentos e princípios da educação inclusiva previstos na Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 (LBI), é correto afirmar que a referida Lei:

Um dos documentos próprios da gestão escolar em que é registrada a organização temporal do ano é o Calendário Escolar. Esse documento é a referência jurídico-administrativa da regulação dos dias letivos e horas das atividades dos alunos e profissionais da escola. Sobre a organização legal que estabelece o tempo físico escolar para os sistemas de ensino, é correto afirmar que

Uma das atribuições da secretaria escolar é gerenciar os processos de transferência dos alunos, que podem acontecer em momentos e condições distintas do ano letivo, obedecendo às regras constantes em leis e normativos oficiais para que sejam efetivadas. Quanto à transferência de aluno, assinale a afirmação verdadeira.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. De acordo com essa Lei, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, no tocante à educação,

A Proposta Pedagógica é um dos documentos de gestão cuja construção deve ser coletiva, com participação dos representantes da comunidade escolar, inclusive, do segmento familiar. No que diz respeito a esse documento, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm, dentre suas incumbências,

O Sistema Educacenso é um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar. Ele utiliza ferramentas web na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados censitários, mediante o cruzamento de informações de cinco formulários: Escola, Gestor, Turma, Aluno e Profissional Escolar em sala de aula. Quanto ao preenchimento do Formulário de Turma nesse sistema, considere que uma escola precisa realizar o Cadastro de uma turma de Educação Infantil. Na seção Etapa, esse campo oferece à escola as seguintes opções:

I. Creche e Pré-escola — para turma de alunos de 0 a 5 anos (Educação Infantil) na mesma classe.
II. Unificada — para turma de alunos de 0 a 5 anos (creche e pré-escola) na mesma classe.
III. Multietapa — para turma de alunos de educação infantil e ensino fundamental na mesma classe.
IV. Multisseriada — para turma com alunos de pré-escola e anos diferentes do ensino fundamental.

Estão corretas as opções contidas em

A escrituração escolar é uma exigência legal que tem por finalidade principal registrar, sistematicamente, os fatos relativos à vida escolar de cada estudante, dos profissionais da educação - docentes, funcionários, técnicos-administrativos, entre outros - que trabalham no estabelecimento de ensino. Considerando a escrituração escolar, atente para as seguintes afirmações:

I. São princípios da escrituração escolar: objetividade, simplicidade, autenticidade e racionalidade no ato da efetivação do registro.
II. A escrituração tem por finalidade assegurar, a qualquer tempo, a verificação da identidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos, da regularidade de seus estudos e do funcionamento da escola.
III. Algumas das irregularidades na escrituração são lacunas no histórico escolar do aluno e documentação incompleta na ocasião da matrícula, sendo permitidas emendas e rasuras na documentação.
IV. A responsabilidade pela escrituração de uma escola é da direção, podendo ser auxiliada excepcionalmente pela secretaria escolar. 

É correto o que se afirma em

Na instituição escolar existem importantes documentos ou instrumentos de gestão que servem para assegurar melhor organização da escola e dar suporte ao planejamento das ações pedagógicas, administrativas e de gestão, dentre eles, está o Plano de Ação. No que diz respeito ao conceito de Plano de Ação, é correto afirmar que

O diagnóstico da situação educacional de uma unidade de ensino é sempre necessário, sobretudo, para indicar as razões que justificam as ações e metas que serão propostas pela instituição. Um aspecto importante no levantamento da realidade da escola se refere aos indicadores educacionais. Nos últimos anos, os resultados da escola obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - têm sido objeto de interesse enquanto indicadores educacionais. No que diz respeito a esse indicador de qualidade da educação básica, assinale a afirmação verdadeira.

Ao longo da história do ensino de Ciências no Brasil, as atividades experimentais passaram por diversas fases, desde uma abordagem tecnicista até práticas mais investigativas e contextualizadas. Com base nesse processo de mudança histórica, assinale a afirmação verdadeira.