Para Calbino e Nery (2024), “Os avanços nas reivindicações por maior autonomia e democracia nas universidades se materializaram, ainda que de forma pontual, na Constituição Federal de 1988. Pela primeira vez, se recorre à etimologia “gestão democrática” na legislação. O Art. 206, inciso VI, elucida que o ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma de lei. A gestão democrática na universidade pública baseada em princípios reguladores de sua atuação é um modelo que envolve a comunidade acadêmica (docentes, técnicos e discentes) nas tomadas de decisão através de órgãos colegiados e administração superior. Na última década a gestão democrática da universidade pública tem encontrado desafios que ameaçam à autonomia universitária e a necessidade de equilibrar gestão administrativa com as finalidades pedagógicas. Os princípios da gestão democrática universitária são:

O capítulo IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, trata da Educação Superior. O art. 44 da referida lei regulamenta que a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I. cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;
II. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;
IV. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

De acordo com a teoria proposta por Jean Piaget (1896-1980), o desenvolvimento cognitivo acontece em estágios sequenciais, que são:

Desde 2020, o Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), desenvolveu o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – uma ação com a finalidade de ampliar e democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país. Por meio do Sisu, os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem concorrer a vagas em:

O Ministério da Educação (MEC) (BRASIL, 2025) assevera que, de acordo com sua organização acadêmica, as Instituições de Ensino Superior podem ser classificadas como:

O Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Programa Incluir) é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo principal:

José Carlos Libâneo (1982), “Utilizando como critério a posição que adotam em relação aos condicionantes sociopolíticos da escola” classifica as tendências pedagógicas na prática escolar em dois grandes grupos, que são:

Pimenta (1996), no texto Formação de professores – saberes da docência e identidade do professor, elenca três tipos de saberes da docência: a experiência, o conhecimento e os saberes pedagógicos. De acordo com a autora, é correto afirmar que os saberes da experiência envolvem:

“A partir dos avanços da ciência cognitiva (estudo da mente) e da neurociência (estudo do cérebro) ocorrido nas últimas décadas, a inteligência humana passou por significativas mudanças epistemológicas e axiológicas e, em consequência, passou da concepção singular para plural” (GÁSPARI; SCHWARTZ, 2002). Diante disso, uma das concepções elaboradas foi a Teoria das Inteligências Múltiplas, que representa uma explicação da cognição humana a partir de suas diversas facetas, rompendo o paradigma unidimensional de inteligência humana. Essa teoria foi desenvolvida por:

A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi organizada para ampliar e garantir as condições de permanência e o êxito dos estudantes matriculados nas instituições federais de educação superior e de educação profissional e tecnológica (MEC/BRASIL). Seus principais objetivos são:

I. democratizar o acesso à educação pública federal;
II. minimizar desigualdades sociais e regionais;
III. reduzir taxas de retenção e evasão;
IV. melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes;
V. atender às necessidades específicas dos estudantes ingressantes pela Lei de Cotas.