A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece regras rígidas para a organização do calendário escolar no ensino fundamental e médio. A carga horária mínima anual de oitocentas horas deve ser distribuída por um total de dias de efetivo trabalho escolar de no mínimo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe deveres específicos aos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental. A lei determina a notificação compulsória de casos de maus-tratos envolvendo alunos. Ao constatar tais ocorrências, o dirigente ou o agente escolar deve encaminhar a comunicação ao:

A higiene bucal supervisionada nas creches deve seguir recomendações rigorosas para evitar a ingestão excessiva de flúor. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, para crianças que ainda não sabem cuspir, a quantidade segura de creme dental a ser aplicada na escova deve equivaler ao tamanho de um grão de:

A administração de medicamentos em creches e pré-escolas exige rigoroso protocolo de segurança para evitar intoxicações ou erros de dosagem. Para que a equipe escolar esteja autorizada a administrar qualquer fármaco à criança durante o horário letivo, é imprescindível que o medicamento esteja na embalagem original e acompanhado da respectiva:

As relações interpessoais no ambiente escolar exigem postura profissional equilibrada. Um monitor escolar recebe presente de valor significativo de uma família agradecida pela atenção dispensada ao filho durante situação de emergência. A conduta ética adequada em relação ao presente é:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais. A estrutura da Base é norteada explicitamente pelo desenvolvimento de um número exato de Competências Gerais de:

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas estratégicas a serem cumpridas ao longo de sua vigência decenal. A Meta 1 determina a obrigatoriedade da universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de:

Na perspectiva inclusiva, um(a) estudante recebe apoio para comunicação, mobilidade ou acesso à informação por meio de recursos e serviços específicos, articulados ao ensino comum. Indique a definição correspondente ao termo:

Na educação inclusiva, a escola organiza recursos de acesso ao currículo para que o(a) estudante acompanhe as atividades sem alterar os objetivos de aprendizagem. Indique o conceito que define essa medida:

Durante a saída dos alunos, o fluxo concentrado no portão principal pode gerar situações de risco. Um monitor observa aglomeração de 100 alunos aguardando liberação simultânea. Para garantir segurança e ordenamento, a estratégia mais eficaz é implementar: