A Lei nº 11.645/2008, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tornou obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e dos Povos Indígenas nos currículos da Educação Básica. Sobre a implementação dessa temática, analise as assertivas a seguir:
I. A temática não deve se restringir a uma única disciplina ou a datas comemorativas específicas, mas sim permear todo o currículo escolar, promovendo a interdisciplinaridade e a transversalidade do conhecimento.
II. O estudo da história da África deve ir além do período da escravidão, abordando as civilizações, a organização social, a cultura e as contribuições africanas para a formação da sociedade brasileira.
III. A principal finalidade dessa obrigatoriedade é a valorização das identidades, histórias e culturas dos grupos historicamente marginalizados, funcionando como um eixo estruturante para o combate ao racismo e à discriminação.
IV. Nas escolas de Educação Infantil e Séries Iniciais, o tema deve ser abordado apenas com o uso de materiais didáticos e leituras de autores africanos e indígenas, sendo vedada a utilização de manifestações culturais (música, dança, culinária) para introduzir os conceitos.
Quais estão corretas?

Sobre a função social da escola, assinale a alternativa que expressa corretamente o papel essencial atribuído à escola no texto.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como finalidade apoiar o desenvolvimento do estudante em sua formação pessoal e social. Considerando esse princípio, analise as afirmações abaixo, marcando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
( ) O AEE substitui totalmente o ensino da sala de aula comum, de forma que o estudante não precisa frequentar o ensino regular, apenas o AEE já oferece uma formação integral que garante a inclusão social plena e o exercício da cidadania.
( ) O AEE não envolve recursos de acessibilidade nem estratégias para eliminar barreiras. Esse é um espaço recreativo, sem propósitos educativos ou de formação integral. Parte-se do princípio de que o estudante da Educação Especial precisa apenas de mais tempo livre para brincar.

Sobre a compreensão contemporânea de currículo, analise as assertivas a seguir:
I – O currículo pode ser entendido como um conjunto de práticas que proporcionam a produção, a circulação e o consumo de significados no espaço social e que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais.
II – O currículo se restringe à seleção de conteúdos disciplinares, não envolvendo relações sociais, significados culturais ou processos de criação e contestação.
Assinale a alternativa correta:

A organização das classes comuns na rede regular de ensino deve contemplar condições que assegurem a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Com base nessas orientações, analise os itens abaixo:
I – As escolas devem prever flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos.
II – As metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação devem ser adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais.
III – As flexibilizações curriculares dispensam a obrigatoriedade de frequência escolar para estudantes público da educação especial.
Está CORRETO o que se afirma em:

A educação especial, como modalidade da Educação Básica, orienta-se por princípios que asseguram condições adequadas ao desenvolvimento dos estudantes. Em relação a esses princípios, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – A educação especial deve assegurar a dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.
II – Entre suas diretrizes está o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem.

A legislação brasileira assegura direitos específicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com base nisso, analise as afirmativas a seguir, marcando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
( ) A lei afirma que apenas alguns direitos da pessoa com TEA são equiparados aos das pessoas com deficiência.
( ) A legislação estabelece uma política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA.

Sobre os recursos de acessibilidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Os recursos de acessibilidade organizados no AEE visam dificultar a participação e a aprendizagem dos alunos.
II – Os recursos utilizados no AEE substituem totalmente as atividades realizadas na sala de aula comum.
III – O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

O Atendimento Educacional Especializado prevê ações específicas para estudantes com altas habilidades/superdotação. Considerando essa orientação, assinale a alternativa que expressa corretamente onde devem ocorrer as atividades de enriquecimento curricular desses alunos.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica orientam a organização dos sistemas de ensino no país. Sob essa perspectiva, analise os itens abaixo:
I – As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
II – Também orientam a formulação, pelos diferentes sistemas de ensino, de diretrizes que assegurem a integração curricular apenas do Ensino Superior.
III – As Diretrizes têm como foco exclusivo o Ensino Médio, não abrangendo outras etapas ou modalidades.
Está CORRETO o que se afirma em: