Sobre as regras estabelecidas na versão atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, para a educação superior no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I - A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

II - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

III - É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.

IV - Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

V - Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de 8 (oito) horas semanais de aulas.

Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correta.

No contexto das políticas de educação superior no Brasil, as reflexões de Valdemar Sguissardi permitem compreender que:

Com base na análise de Valdemar Sguissardi no livro Universidade brasileira no século XXI, especialmente no capítulo “O desafio da educação superior no Brasil: quais são as perspectivas?”, é correto afirmar que a educação superior brasileira:

Na organização da educação nacional, a LDB, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Esta lei estabelece ainda que caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, tendo os sistemas de ensino liberdade de organização nos termos da própria LDB.

Sobre as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização da educação nacional estabelecidas na LDB, assinale a alternativa correta.

Um dos elementos de organização da Didática que é também uma das tarefas que circunscreve a prática docente e o acompanhamento pedagógico é o processo de avaliação. No que se refere a essa dimensão do trabalho pedagógico, assinale a afirmativa incorreta:

As atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos, conforme a Resolução do CNE nº 7/2018. Sobre os aspectos que estruturam a concepção e a prática das Diretrizes da Extensão na Educação Superior, é incorreto afirmar:

As Leis 12.711/2012 e 14.723/2023, dispõem sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência.

Sobre esta política, é correto afirmar que:

1. Os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino.

2. O público alvo da política de cotas são estudantes de escolas públicas, que tenham feito todo o nível de ensino anterior ao que se pleiteia em escola pública, com prioridade para pretos, pardos, indígenas (PPI), quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda (renda familiar per capita de até um salário mínimo).

3. As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.

4. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação e as instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o nível de ensino anterior ao que se pleiteia em escola pública.

5. Dentre as vagas citadas no item 4, 25% (vinte e cinco por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita.

Marque a opção que contemple as afirmativas verdadeiras:

A teoria de Lev Vygotsky, conhecida como socioconstrutivismo ou teoria sociocultural, defende que a aprendizagem é um processo social e cultural, onde o desenvolvimento cognitivo resulta da interação com o meio e com outros indivíduos.

Sobre este autor e sua teoria, é incorreto afirmar que:

Leia o texto a seguir:

“O Projeto Político-Pedagógico-PPP é o plano global da instituição. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de planejamento participativo, que se aperfeiçoa e se objetiva na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar, a partir de um posicionamento quanto à sua intencionalidade e de uma leitura da realidade. Trata-se de um importante caminho para a construção da identidade da instituição. É um instrumento teórico-metodológico para a transformação da realidade. Enquanto processo, implica a expressão das opções da instituição, do conhecimento e julgamento da realidade, bem como das propostas de ação para concretizar o que se propõe a partir do que vem sendo; e vai além: supõe a colocação em prática daquilo que foi projetado, acompanhado da análise dos resultados.”

(VASCONCELLOS, C. S. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano de sala de aula. 16ª Edição. São Paulo: Cortez, 2019, p. 25)

Com base no texto e nas concepções de Vasconcellos (2019) sobre PPP e organização do trabalho pedagógico, são finalidades do Projeto Político Pedagógico, exceto:

O DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025, dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Sobre tal Decreto é correto afirmar que: