A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996), popularmente conhecida por LDB, tem a função de disciplinar a educação escolar no território nacional. Na leitura da sua versão atualizada, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Baseando-se na versão atualizada da LDB (Lei n. 9.394/1996), constam listados a seguir alguns deveres do Estado com a educação escolar pública. Avalie-os como verdadeiro ou falso. É dever do Estado garantir:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

V - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Após a leitura dos itens acima, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir:

“As notas e as provas funcionam como redes de segurança em termos do controle exercido pelos professores sobre seus alunos, das escolas e dos pais sobre os professores, do sistema sobre suas escolas. Controle esse que parece não garantir o ensino de qualidade que pretendemos, pois as estatísticas são cruéis em relação à realidade das nossas escolas.”

(HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora: uma prática em construção da pré-escola à universidade. 30ª Edição. Porto Alegre: Editora Mediação, 2010, p. 26.)

Com base no texto e nas concepções de Hoffmann (2010) sobre avaliação e qualidade de ensino, analise as questões a seguir:

I- A qualidade do ensino deve ser avaliada pelo desenvolvimento máximo possível dos estudantes, a partir de oportunidades desafiadoras de produção de conhecimento.

II- Para ultrapassar as posturas convencionais na avaliação de desempenho dos estudantes é necessário ter especial atenção às questões atitudinais dos discentes, com foco na questão disciplinar, que é o principal fator de insucesso no processo de aprendizagem dos estudantes.

III- A qualidade de ensino se refere a padrões preestabelecidos, em bases comparativas: critérios de promoção, gabaritos de respostas às tarefas, padrões de comportamento ideal.

IV- A escola de qualidade é a que é capaz de promover processos de aprendizagem para todas as pessoas, concebidas em sua realidade concreta e em suas diferenças individuais.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas:

Quanto à apresentação da obra Formação Social da Mente (2007), pode-se afirmar que

Em Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo (1999), Silva aborda a história das teorias do currículo na educação, discutindo como elas formatam a compreensão do que deve ser ensinado nas escolas. Tendo como referência as perspectivas de currículo e de teorias do currículo apresentadas pelo autor, assinale a alternativa incorreta:

A obra Pedagogia do Oprimido (2005), de Paulo Freire, propõe uma reflexão crítica sobre o papel da educação na transformação social. Considerando seus princípios e a perspectiva da educação inclusiva, assinale a alternativa incorreta:

No artigo Gênero, raça, desigualdades e políticas de ação afirmativa no ensino superior (2015), Barreto destaca como os marcadores de gênero e raça têm sido acessados nos estudos sobre desigualdades no Ensino Superior brasileiro, bem como o impacto de políticas de ação afirmativa nas universidades, sobretudo a partir dos anos 2000. Com base no artigo de Barreto (2015), é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece no Art.3º princípios que são base legal para políticas de inclusão e respeito à diversidade na educação brasileira. São princípios de educação inclusiva expressamente apresentados na LDB 9394/96, exceto:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, prevê que a educação será dever da família e do Estado, sendo inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (Lei nº 9.394/1996), no que se refere a organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: