As diretrizes do PNAE recomendam que a alimentação escolar contribua para a formação de hábitos alimentares saudáveis e sustentáveis, o que inclui a redução de alimentos ultraprocessados, mesmo quando esses itens estiverem previstos em doações eventuais.

Quando há grande volume de alimentos em estoque, a conferência da validade pode ser feita por amostragem, especialmente se a merendeira estiver sobrecarregada de tarefas e com prazos reduzidos.

Na distribuição da merenda escolar, crianças com deficiência física que dificultem o acesso ao refeitório devem ter prioridade no atendimento, podendo ser servidas diretamente na sala de aula, desde que a merendeira esteja acompanhada de um auxiliar e use EPIs completos.

Durante inspeção da Vigilância Sanitária, é considerado infração média encontrar alimentos em temperatura ambiente fora da faixa de segurança por mais de 2 horas, mesmo que ainda não apresentem sinais de deterioração aparente.

O uso de produtos de limpeza com odor forte na higienização de utensílios da merenda pode ser tolerado, desde que o enxágue final seja abundante, evitando que resíduos químicos permaneçam nos materiais.

Embora o ambiente escolar não seja uma unidade hospitalar, a cozinha da escola deve seguir princípios semelhantes aos de um serviço de nutrição clínica, especialmente no que diz respeito à manipulação de alimentos para crianças com necessidades especiais ou doenças crônicas.

A adoção de práticas sustentáveis no ambiente da cozinha escolar, como o uso de composteiras para cascas e resíduos vegetais, além de contribuir com o meio ambiente, pode ser articulada com projetos pedagógicos integradores, desde que haja capacitação mínima da equipe de merendeiras.

Em um ambiente escolar onde a cozinha é próxima do refeitório, é considerado aceitável que a merendeira realize o transporte de panelas quentes sem luvas térmicas, caso o trajeto seja inferior a 5 metros e não haja obstáculos ou outras pessoas circulando.

Segundo o PNAE, é obrigatória a oferta de cardápios diversificados que atendam às especificidades culturais e religiosas dos alunos. No entanto, não é obrigatória a adequação às intolerâncias alimentares, como à lactose ou ao glúten, quando esses casos forem isolados e não houver laudo médico.

Em escolas públicas, o armazenamento de hortaliças em caixas plásticas perfuradas, organizadas sobre prateleiras de aço galvanizado com altura mínima de 15 cm do chão, ventiladas e afastadas da parede, está de acordo com os padrões higiênico-sanitários preconizados para a merenda escolar.