Acerca da Taxa de Localização de Estabelecimentos e Funcionamento de Atividades, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme disposto na Lei Complementar no 005, de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Águas de Chapecó, serão objeto de lançamento direto ou de ofício:

1. o imposto sobre serviços, devido por profissionais autônomos ou por sociedades profissionais.

2. o imposto predial e territorial urbano.

3. as taxas de serviços urbanos.

4. o imposto sobre serviços, devido pelos contribuintes obrigados à emissão de notas fiscais e escrituração de livros fiscais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Taxa de Licença para Execução de Obras incide sobre:

I. Aprovação ou revalidação de projetos;

II. Fixação do alinhamento;

III. Vistoria e expedição de Habite-se;

IV. Aprovação de projetos e licenciamentos de desmembramentos e/ou fracionamentos;

V. Aprovação de projetos de loteamento ou arruamento.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

É o imposto que tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo:

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de isenção do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, segundo o Código Tributário Municipal:

Suponha que um cidadão tenha adquirido um imóvel localizado na zona urbana do Município. O valor venal do imóvel é de R$ 180.000,00, mesmo valor pactuado no negócio jurídico. O adquirente pagou uma entrada no valor de R$ 40.000,00 e o restante financiou através do Sistema Financeiro de Habitação. Segundo o Código Tributário Municipal, o valor devido a título de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI será de:

Segundo se desprende do Código Tributário Municipal, o usuário de serviço prestado por terceiro, fica obrigado a exigir deste a respectiva nota fiscal, sob pena de multa de:

O Poder Executivo poderá definir os modelos de livros, notas fiscais e demais documentos a serem obrigatoriamente utilizados pelo contribuinte, devendo a escrituração fiscal ser mantida em cada um dos seus estabelecimentos ou, na falta destes, em seus domicílios. Assinale a única alternativa incorreta no que diz respeito aos livros e documentos objeto de fiscalização por parte da Autoridade Tributária do Município:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um responsável pela retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme o Código Tributário Municipal:

Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Tributário Municipal.