2466925 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Contador
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A prestação de serviços implica o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), normalmente tributado às alíquotas de 2% a 5% sobre o valor do serviço prestado. Uma sociedade formada por três contadores e dois administradores prestou serviços no valor de $ 10.000,00. Considerando uma alíquota de 5% de ISS, qual o lançamento a ser efetuado pela emissão da Nota de Serviços?

A

(D) Contas a Receber $ 9.500,00 + (D) ISS a Compensar $ 500,00; (C) Serviços Prestados $ 10.000,00.

B

(D) Contas a Receber $ 10.500,00; (C) Serviços Prestados $ 10.000,00 + (C) ISS a Recolher $ 500,00.

C

(D) Contas a Receber $ 10.000,00 + (D) Despesas com ISS $ 500,00; (C) Serviços Prestados $ 10.000,00 + (C) ISS a Recolher $ 500,00.

D

(D) Contas a Receber $ 9.500,00; (C) Serviços Prestados $ 9.500,00.

E

(D) Contas a Receber $ 10.000,00; (C) Serviços Prestados $ 10.000,00.

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1921121 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Fiscal de Rendas
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Para a abertura de inscrição das pessoas jurídicas junto ao Cadastro Mobiliário do Município, prevê o Decreto nº 9.022/2012 que os pedidos deverão ser protocolados na seção responsável da Prefeitura Municipal de Botucatu, com Certificado de Licenciamento Integrado regularmente emitido pelo SIL e a seguinte documentação, exceto:

A

cópia do documento de constituição da empresa - contrato social, estatuto social, requerimento de empresário ou equivalente que tenha reconhecimento legal.

B

ficha de inscrição ou simplesmente DECA - Declaração Cadastral, devidamente preenchida, impressa em 03 (três) vias e assinadas pelo responsável legal, cujo formulário está disponível no site oficial desta Prefeitura Municipal.

C

cópia dos documentos do responsável legal pela empresa.

D

cópia do Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, e, se houver, do CADESP - Inscrição Estadual.

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1793256 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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Procurador Autárquico
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Com fundamento na Lei Municipal nº 223/1973, que institui o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa incorreta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

A

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, ao qual se aplica a alíquota da 1%.

B

Considera-se ocorrido o fato gerador, para todos os efeitos legais, em 1º de janeiro de cada ano.

C

O contribuinte do imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do terreno a qualquer título.

D

Gozará de desconto de 10% do valor total do imposto o contribuinte que efetuar o seu pagamento antecipado e de uma só vez.

E

O imposto será lançado independentemente de irregularidades dos títulos de propriedade, domínio útil ou posse de terreno.

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1767006 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Lançador Contador
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Estabelece o decreto 8.886/2011 que o RPS – Recibo provisório de Serviços deverá ser convertido em nota fiscal eletrônica até:

A

o 15° dia subsequente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 do mês seguinte ao da prestação de serviços.

B

o 10° dia subsequente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 do mês seguinte ao da prestação de serviços.

C

o 15° dia subsequente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 10 do mês seguinte ao da prestação de serviços.

D

o 5° dia subsequente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 do mês seguinte ao da prestação de serviços.

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1744383 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: CAERN

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Técnico de Contabilidade
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Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)

Uma empresa não optante pelo simples nacional, cujo estabelecimento tem domicílio na cidade de Monte Alegre/RN, fornece a locação de mão de obra dos serviços de manutenção e conservação nas dependências do posto da CAERN, situado em Natal/RN, no período de 1º a 30 de abril de 2013, de acordo com o estabelecido em instrumento contratual.

No primeiro dia útil do mês subsequente, a empresa emite a nota fiscal referente aos serviços prestados. O responsável pelos lançamentos contábeis desse fato

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1422314 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Lançador Contador
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O poder impositivo do Município de Botucatu sujeita-se às regras e limitações estabelecidas na _____________________________________________________________________, sem prejuízo de outras garantias que a legislação tributária assegure ao contribuinte.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

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1361450 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Auxiliar - Tributário
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Assinale a definição de RPS, segundo o Decreto municipal nº 8.886/11:

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1360247 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Lançador Contador
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Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)

Com base na LC 582/2009 da Prefeitura Municipal de Botucatu, fica atribuído ao tomador ou intermediário dos serviços, mesmo ao que goze de isenção ou imunidade, exceto pessoa física, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISSQN:

I- em relação ao serviço proveniente ou cuja prestação tenha se iniciado no País.

II- quando o tomador de serviço não comprovar sua inscrição no órgão competente.

III- quando os serviços forem prestados por profissional liberal.

IV- quando o tomador de serviços, obrigado a emissão de nota fiscal de prestação de serviços ou documento equivalente, deixar de fazê-lo.

Assinale a alternativa correta.

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1358533 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Lançador Contador
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Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)

Com base na Lei Complementar 371 de 2003, da Prefeitura Municipal de Botucatu, consideram-se empresas distintas, para efeito de lançamento e cobrança de impostos:

A

as que, embora no mesmo local, ainda com idêntico ramo de atividade, pertencem a diferentes pessoas físicas ou jurídicas e as que, embora pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, tenham funcionamento em locais diversos.

B

as que, embora em locais diferentes, ainda com idêntico ramo de atividade, não pertencem a pessoas físicas ou jurídicas e as que, embora pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, tenham funcionamento em mesmo local..

C

as que, embora no mesmo local, ainda com idêntico ramo de atividade, não pertencem a diferentes pessoas físicas ou jurídicas e as que, embora não pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, tenham funcionamento em locais diversos.

D

as que, embora em locais diferentes, ainda com idêntico ramo de atividade, não pertencem a diferentes pessoas físicas ou jurídicas e as que, embora pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, não tenham funcionamento em locais iguais.