Preencha as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.

De acordo com a LC 371 de 2003, a base de cálculo do ISSQN da Prefeitura Municipal de Botucatu é o preço do serviço, e para efeitos deste imposto, considera-se preço do serviço, o valor da _______________________, auferida pelo contribuinte em dinheiro, bens, serviços ou direitos inclusive a título de reembolso, de ressarcimento, e de reajustamento, independente da ____________________, sem dedução de qualquer parcela, mesmo referente a frete, carreto, imposto ou outro dispêndio.

Preencha as lacunas:

Coloque (V) para verdadeiro ou (F) para falso na ordem correta das afirmativas abaixo sobre a LC 371 de 2003.

( ) No caso de existência de diversos locais de prestação de serviços, o contribuinte sujeito a tributação por alíquotas percentuais, poderá recolher apenas pelo local de centralização de sua escrita, dentro do município, desde que autorizado, a seu pedido ou de ofício, na forma regulamentar.

( ) Os contribuintes sujeitos ao imposto são obrigados à emissão de documentos fiscais, confeccionados após expressa autorização da repartição competente conforme previsto em regulamento.

( ) Poderá a Administração Tributária examinar quaisquer outros impressos, documentos, papéis, livros, declarações de dados, programas e arquivos magnéticos ou eletrônicos, armazenados por qualquer meio, relativo aos serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas prestadoras destes serviços.

Com base no decreto 8.886/2011 complete as lacunas indicando a alternativa correta.

O prestador de serviços deverá efetuar obrigatoriamente o encerramento da escrituração de nota fiscal eletrônica, por meio do programa SIG-ISS, de formal manual, até o dia ______ do mês subsequente e, caso não o faça, o sistema efetuará automaticamente no _____ dia, não observando os dias __________.