1322707 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Auxiliar - Tributário
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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)

Está previsto na LC nº 644/2009 que altera a LC nº 485/2007, ambas do município de Botucatu, que a alíquota percentual sobre os serviços de exploração de rodovias será de:

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1300473 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Lançador Contador
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De acordo com a LC 371 de 2003, considera-se para definição de unidade econômica e profissional a existência de estabelecimentos caracterizada pela conjunção parcial ou total dos seguintes elementos:

I- manutenção de pessoal, material, mercadorias, máquinas, instrumentos ou equipamentos.

II- estrutura Organizacional ou Administrativa.

III- inscrição nos órgãos previdenciários.

IV- indicação como domicílio fiscal para efeitos de qualquer tributo.

V- permanência ou ânimo de permanecer no local, para exploração econômica da atividade, exteriorizada através da indicação do endereço em impressos, formulários ou correspondência, contrato de locação do imóvel, propaganda ou publicidade, ou em contas de telefone, de fornecimento de energia elétrica, água ou gás.

Assinale a alternativa correta.

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1297971 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Auxiliar - Tributário
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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)

Escolha a alternativa correta. Da base de cálculo do ISSQN em Botucatu/SP: Nos serviços contratados em moeda estrangeira, o preço será o valor resultante de sua conversão em moeda nacional, ao câmbio:

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1266640 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Lançador Contador
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Competência Tributária

O Município de Botucatu poderá instituir os tributos:

I- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

II- Imposto sobre produtos industrializados (IPI).

III- Imposto sobre a transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição (ITIV).

IV- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), definidos em lei complementar.

V- Taxas, em razão do exercício regular do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

VI- Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Assinale a alternativa correta.

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1265304 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Auxiliar - Tributário
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Do Decreto municipal nº 8.886/2011. A apuração do imposto será feita por meio do programa SIG-ISS, salvo disposição em contrário, até o dia 10 (dez) do mês seguinte, sob a responsabilidade individual do contribuinte ou contabilista responsável, mediante lançamentos contábeis de suas operações tributáveis, os quais estarão sujeitos às posteriores homologações pela autoridade fiscal competente. O imposto devido, oriundo das transações acima descritas, deverá ser pago na forma e nos prazos estabelecidos nesta lei. Assinale a alternativa correta.

A

Nos casos em que o recolhimento do imposto deverá ser feito pelo contribuinte prestador do serviço: até o dia 15 do mês subsequente ao fato-gerador, cujo pagamento poderá ser efetuado por meio de carnê enviado pela Prefeitura ou via boleto gerado pelo sistema SIG-ISS.

B

Nos casos em que o recolhimento do imposto deverá ser feito pelo contribuinte prestador do serviço: até o dia 10 do mês subsequente ao fato-gerador, cujo pagamento poderá ser efetuado por meio de carnê enviado pela Prefeitura ou via boleto gerado pelo sistema SIG-ISS.

C

Nos casos em que o recolhimento do imposto deverá ser feito pelo tomador do serviço - substituto tributário: até o dia 15 do mês subsequente ao do fato gerador, devendo o seu pagamento ser efetuado, necessariamente, por meio de boleto gerado no sistema SIG-ISS.

D

Nos casos em que o recolhimento do imposto deverá ser feito pelo tomador do serviço - substituto tributário: até o dia 10 do mês subsequente ao do lançamento, devendo o seu pagamento ser efetuado, necessariamente, por meio de boleto gerado no sistema SIG-ISS.

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1229689 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Auxiliar - Tributário
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Para atender ao Decreto municipal nº 8.886/2011 (Botucatu), o prazo para enviar as Declarações Mensais de serviços prestados e tomados, eletronicamente por meio do programa SIG-ISS, será:

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1229472 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Auxiliar - Tributário
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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)

Segundo a LC nº 371/03 de Botucatu os serviços de agrimensura têm alíquota de:

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1227053 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)

Em conformidade com a LC nº 371/2003, Art. 145-A, assinale a alternativa incorreta.

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1216385 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)

Na previsão da LC nº 371/2003, um hospital em Botucatu está sujeito à alíquota de:

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1203308 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)

De acordo com a Lei Complementar do Município 485 de 2007, existe uma tabela com uma lista de serviços para cálculo do ISSQN. Seguem alguns destes serviços e suas respectivas alíquotas. Com base nesta tabela abaixo assinale a alternativa correta.

ATIVIDADES:	ALÍQUOTAS:
I- SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES.	TODOS OS SERVIÇOS A 2%
II- SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E CONGENERES.	TODOS OS SERVIÇOS A 3%
III- SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS, ESTÉTICA, ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES.	TODOS OS SERVIÇOS A 2%
IV- SERVIÇOS RELATIVOS A ENGENHARIA, ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO, CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E CONGÊNERES.	TODOS OS SERVIÇOS A 3%
V- SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO OU FINANCEIRO, INCLUSIVE AQUELES PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELA UNIÃO OU POR QUEM DE DIREITO.	TODOS OS SERVIÇOS A 5%