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Foram encontradas 1.623 questões.

1432702 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
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São informações protegidas por sigilo fiscal previsto no art. 302 do Regulamento do Código Tributário do Município de Tauá as
 

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1432624 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
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O tempo mínimo de atraso, para inscrição no Cadastro de Inadimplentes (CADIM), das pessoas que se encontram com débito vencido, tributário ou não, com o Município de Tauá é
 

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1432343 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
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No que se refere à fiscalização do cumprimento de normas tributárias no Município de Tauá, pode-se afirmar corretamente que
 

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1432260 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
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São responsáveis pela retenção na fonte e pelo recolhimento do ISSQN devido ao Município de Tauá, na qualidade de substitutos tributários
 

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1432010 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
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São responsáveis pela inscrição de imóveis no Cadastro Imobiliário do Município (CIM):
 

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1431964 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
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O documento fiscal considerado para fins do ISSQN é a
 

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1431722 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
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Os contribuintes do IPTU que também forem proprietários de veículo automotor registrado e emplacado no Município de Tauá e que estiver em situação regular com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do veículo terá direito a desconto no valor do imposto municipal, limitado a um único imóvel por veículo, no percentual de
 

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1431679 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
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Conforme indicado no art. 4º da Lei Municipal nº 1.768, de 29/12/2010, compete ao Município de Tauá a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:
 

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1431446 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
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Instaura-se a fase contenciosa do Processo Administrativo Fiscal (PAF) com a seguinte sitação:
 

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1430998 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
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A alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI), nas transmissões de imóveis não financiados com recurso do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é de
 

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