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Considerando “V” para verdadeiro e “F” para falso, análise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.
Os valores retidos, de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de terceiros, deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante Darf:
( ) Pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais que efetuarem a retenção, até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.
( ) Pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Siafi, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da quinzena subsequente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.
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Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas.
II. Também estão sujeitos à incidência os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídica, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade.
III. Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário.
IV. Não incide sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil.
V. Apresenta alíquota única para todos os contribuintes.
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1116179
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vacaria-RS
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vacaria-RS
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Conforme o estabelecido na Lei
Complementar 123/2006, sobre Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte, marque a alternativa
correta:
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Considere que uma cooperativa mista faz aplicações financeiras em um fundo de ações. Sobre o lucro dessas aplicações incide a seguinte tributação:
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A tributação do imposto de renda pelo lucro real é obrigatória apenas para as cooperativas classificadas como:
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972869
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pessoa jurídica que não poderá se benefciar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006
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O Município X publica lei prevendo, com fundamento na Lei Complementar (nacional) nº 116/2006, a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços bancários. A lei em questão prevê que a base de cálculo do tributo será composta pelos depósitos bancários, pelas comissões auferidas pela instituição financeira e pelas taxas de desconto cobradas pelo estabelecimento bancário.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Para os efeitos da Lei Complementar nº 123, a sociedade
empresária que aufira, em um determinado ano-calendário,
receita bruta igual a 360.000 reais, será considerada:
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Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico
diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, para
nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
I. de cujo capital participe outra pessoa jurídica.
II. que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.
III. constituída sob a forma de cooperativas.
É correto o que se afirma em:
I. de cujo capital participe outra pessoa jurídica.
II. que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.
III. constituída sob a forma de cooperativas.
É correto o que se afirma em:
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Com fulcro na Instrução Normativa da RFB 1.234 de 2012, haverá situações onde os órgãos substitutos tributários da administração pública federal não efetuarão a retenção na fonte dos tributos federais quando executaremos o pagamento da compra de bens ou prestação de serviços. Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:
I. Partidos políticos.
II. Sindicatos, federações e confederações de empregados.
III. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.
IV. Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
V. Condomínios edilícios.
VI. Pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata o art. 12 da Lei Complementar n º 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação às suas receitas próprias.
VII. Pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.
Estão corretas:
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