Em relação ao que se estabelece sobre as alíquotas e base de cálculo para definir o valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, analise as afirmativas.

I. Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração.

II. Em caso de início de atividade, os valores de receita bruta acumulada constantes das tabelas dos anexos I a V da Lei Complementar nº 123/2006 devem ser proporcionalizados ao número de meses de atividade no período.

III. O contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de pagamento, as receitas decorrentes da revenda de mercadorias.

IV. O contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de pagamento, as receitas decorrentes da prestação de serviços, excluindo-se as receitas provenientes da locação de bens móveis.

V. As receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como em relação ao ICMS, antecipação tributária com encerramento de tributação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)