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O contribuinte Alfa, fabricante de tecidos, estabelecido em Belém, começou a operar em outubro do ano x1, apresentando em sua escrituração os seguintes registros:
a) mês de outubro de x1:
- valor do ICMS incidente sobre as mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 20.000,00;
- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 100,00;
- valor do ICMS incidente sobre equipamento adquirido para integrar seu ativo permanente: R$ 9.600,00;
- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Brasília, para ser revendido: valor total das operações - R$ 230.000,00.
b) mês de novembro de x1:
- valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 8.000,00;
- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 200,00;
- vendas de produtos de sua fabricação para destinatário contribuinte do imposto localizado em São Paulo (operação tributada): valor total das operações - R$ 80.000,00;
- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário contribuinte do imposto localizado no Pará (operação tributada): valor total da operação - R$ 60.000,00;
- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário não contribuinte do imposto localizado em Minas Gerais (operação tributada): R$ 40.000,00;
- outras saídas não tributadas: R$ 20.000,00.
Assinale, a seguir, a opção que indica corretamente o valor do ICMS a ser recolhido, relativo aos períodos de apuração de outubro e de novembro do ano x1, nessa ordem.
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O estabelecimento industrial A, situado no Pará, remeteu para a empresa comercial exportadora B, também situada no Pará, produtos industrializados (máquinas) com o fim específico de exportação. Tanto A como B estão regularmente credenciados para exportação mediante regime especial (saídas com o fim específico de exportação).
Considerando a situação descrita, assinale a opção que contém uma assertiva não verdadeira.
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Não está prevista como hipótese que autoriza o arbitramento do valor das operações ou prestações, na impossibilidade de apurar o montante real da base de cálculo do ICMS:
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Em caso de imposto não exigido em auto de infração, prevê o Regulamento do ICMS do Estado do Pará que o recolhimento fora do prazo fixado na legislação
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