Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

A base de cálculo do ICMS em operações internas com açúcar, quando submetidas à antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação, é o valor que serviu de base de cálculo para cobrança do ICMS da operação de origem, acrescido de margem de valor agregado de 10%, caso o contribuinte esteja inapto perante o fisco estadual.

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.

O síndico da massa falida é solidariamente responsável pelas obrigações tributárias do sujeito passivo principal.

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.

Diferimento tributário do ICMS é o benefício concedido ao contribuinte por ato da autoridade tributária para que postergue o recolhimento do tributo do qual é sujeito passivo.

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.

O licitante em hasta pública de bem ou mercadoria apreendida é sujeito passivo do ICMS.

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.

A clandestinidade é uma das situações que inviabiliza a definição do estabelecimento como sujeito passivo do ICMS.

No que concerne aos aspectos quantitativos do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

Comprovada, nos termos da Lei, a impossibilidade de apuração do montante real da base de cálculo do ICMS, a autoridade tributária arbitrará sobre essa base de cálculo.

No que concerne aos aspectos quantitativos do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

Para fins de fixação da alíquota de tributação, a cesta básica definida na legislação estadual do ICMS engloba, entre outros itens, o arroz branco, o feijão, o leite in natura especial ou magro, o queijo coalho, o charque e o pescado, fresco ou salgado, de qualquer espécie.

No que concerne aos aspectos quantitativos do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

Em operações de importação, o preço de importação será convertido da moeda estrangeira para a moeda nacional pela taxa de câmbio aplicável ao cálculo do imposto de importação, sem possibilidade de ajustes posteriores em função de variação nessa taxa.

No que concerne aos aspectos quantitativos do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

No comércio de mercadorias nacionais, a base de cálculo do ICMS é o preço da mercadoria vendida.

No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue o item a seguir.

O veículo utilizado no comércio ambulante pode, respeitadas as restrições legais, constituir-se em um estabelecimento autônomo.