2386321 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL

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Analista Tributário - Contador Sênior
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Paraná-PRLei 11.580/1996: ICMS

De acordo com o disposto no Decreto 1.980/07, atualizado até o Decreto 3.550/08 (RICMS/PR), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Conforme dispõe o art. 161 do RICMS/PR, VI, VIII, a nota fiscal/ Conta de Energia Elétrica será emitida pela empresa distribuidora de energia elétrica, sempre que promover a saída da mercadoria, e conterá algumas indicações como discriminação da mercadoria e acréscimos cobrados a qualquer título.

B

Conforme dispõe o art. 205, parágrafo único do RICMS/PR, quando o imposto destacado no documento fiscal for menor que o devido, a carta de correção emitida para regularização deverá, obrigatoriamente, ser visada pela repartição fiscal de origem.

C

Conforme dispõe o art. 162 do RICMS/PR e art. 8º do Convênio SINIEF 06/89 e Ajuste SINIEF 10/04, para a impressão da nota fiscal/ conta de energia elétrica não se exigirá a AIDF.

D

Conforme dispõe o art. 23, §7º,”b” do RICMS/PR, a entrada de energia elétrica no estabelecimento somente dará direito a crédito a partir de 1º de janeiro de 2011. Há algumas exceções, como, por exemplo, quando for consumida no processo de industrialização.

E

Conforme dispõe o art. 23, §7º do RICMS/PR, a indústria poderá utilizar-se do crédito destacado nas faturas de energia elétrica somente do que for efetivamente utilizado no processo industrial, fato que, embora não esteja expresso, deverá ser apurado a partir de laudo profissional.

Questão Desatualizada

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71562 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Rio Grande do Sul-RSLei 14.634/2014: Taxa Única de Serviços Judiciais

São isentos da Taxa Judiciária Estadual:

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49733 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Julgue o item acerca da ICMS.

O parcelamento do crédito tributário vencido de ICMS é possível até mesmo para contribuintes que foram pegos pelo fisco por condutas fraudulentas.

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1108147 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

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Procurador do Estado
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Paraíba-PBLei 6.379/1996: ICMS

O regulamento do ICMS do estado da Paraíba prevê situações de não incidência do ICMS. Essas situações não incluem

A

operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive os produtos primários e produtos industrializados e semi-elaborados, e serviços.

B

operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhia seguradora.

C

operações com ouro definidas por lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

D

operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis sólidos, líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou comercialização.

E

operações com impressos personalizados promovidas por estabelecimentos gráficos a usuário final.

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1056658 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

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Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJDecreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro

Obriga-se ao pagamento do ICMS, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da prestação, calculado por estimativa, mediante a aplicação da alíquota de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação do serviço, acrescido de todos os encargos relacionados à sua utilização, a empresa concessionária do serviço público de:

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1056657 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

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Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJDecreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro

Saldos credores acumulados não podem ser transferidos:

A

se decorrentes de operação amparada por isenção ou não-incidência do imposto.

B

se decorrentes de exportação de produtos para o exterior.

C

para outro estabelecimento da mesma empresa.

D

de um estabelecimento industrial para outra empresa, se existentes em decorrência de operações realizadas com redução da base de cálculo.

E

de um estabelecimento comercial para outra empresa, como pagamento de aquisição de material secundário ou embalagem.

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1056656 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

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Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJDecreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro

Em relação à intimação por edital, nos termos da vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a afirmativa incorreta.

A

Não circulando no domicílio do intimado regularmente o Diário Oficial, e sendo o edital afixado no setor de atendimento externo da repartição, certificar-se-ão nos autos a data e o local onde foi afixado o edital.

B

Só cabe diante da impossibilidade de ser promovida pessoalmente ou por via postal.

C

Deve ser publicada uma única vez no Diário Oficial do Estado.

D

Se no domicílio do intimado não circular regularmente o Diário Oficial, o edital será afixado no setor de atendimento externo da repartição.

E

Considerar-se-á feita cinco dias após a publicação no Diário Oficial.

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1056655 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

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Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJDecreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro

Os estabelecimentos da mesma empresa:

A

respondem pelo pagamento do ICMS apenas se o estabelecimento devedor não tiver condições de saldar o débito.

B

respondem subsidiariamente pelo pagamento do ICMS apurado nos demais.

C

respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS apurado nos demais.

D

respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS, no caso de também comercializarem mercadorias.

E

não respondem pelo pagamento do ICMS devido por outro, por força do princípio da autonomia dos estabelecimentos.

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1056654 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

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Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJDecreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro

À luz da legislação do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao fideicomisso:

A

é calculado o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) sobre 50% (cinqüenta por cento) do valor do bem ou direito.

B

em sua instituição, é devido o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD).

C

há isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) quando da consolidação da propriedade na pessoa do fideicomissário, face à morte do fiduciário.

D

não é devido o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), em qualquer situação.

E

não incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), no caso de o fideicomissário vir a falecer antes de implementada a condição expressa no inventário.

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1056653 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

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Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJLei 2.657/1996: ICMS

No caso de o contribuinte recusar a exibição de livros e/ou documentos, que se suspeita estarem dentro de certo móvel existente no estabelecimento, o Fiscal de Rendas: