Dentre as competências da Secretaria da Fazenda incluem-se

É correto afirmar:

I. Resolutividade da assistência ao contribuinte, propiciando aos cidadãos os meios que lhes permitam exercer os seus direitos de usufruírem dos serviços com a devida qualidade; racionalidade dos serviços internos; agilidade no controle interno e crescente melhoria dos serviços prestados ao usuário são objetivos propostos no processo avaliatório de desempenho do servidor, com base no Programa Permanente de Qualidade e Produtividade no Serviço Público para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ).

II. Manter os locais de atendimento limpos e organizados, inclusive os sanitários e acessos; assegurar acessibilidade (acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais) aos ambientes e mobiliários e observar a qualidade da informação que será prestada, certificando-se de que a demanda foi realmente atendida, são contribuições do servidor para a melhora do índice de satisfação dos usuários externos dos serviços prestados pela SEFAZ.

III. Agilidade, abrangência, qualidade, transparência e segurança são características da atuação da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo − Sistema BEC/SP.

IV. Até 80% do ICMS recolhido a cada mês pelo estabelecimento fornecedor será distribuído a todos os compradores, proporcionalmente ao valor da compra, é um dos benefícios para quem receber uma Nota Fiscal emitida ou registrada no sistema Nota Fiscal Paulista, programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de São Paulo.

Está correto o que se afirma em

Prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas ao beneficiário pelo IPAJM prescrevem

Prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas ao beneficiário pelo IPAJM prescrevem

A Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece que a assistência social será prestada com os seguintes objetivos, dentre outros, à EXCEÇÃO de

De acordo com o artigo 155 da Constituição Federal de 1988, os Estados podem instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Esse imposto é também conhecido pela sigla ICMS.

Em relação à incidência desse imposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

I. É não cumulativo, ou seja, o valor devido em uma operação pode ser compensado com o montante cobrado na operação anterior, mesmo que cada operação tenha sido realizada em estados diferentes.

II. A isenção ou não-incidência em uma operação não desqualifica a compensação com o valor devido nas operações seguintes, independentemente dos estados onde se realizarem as operações.

III. Em operações que destinem bens e serviços para consumidores finais localizados em outro estado, deve ser adotada a alíquota interestadual nos casos em que esses consumidores forem contribuintes do imposto.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Analise as seguintes afirmativas sobre os tributos de competência dos Estados e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) Os Estados podem instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

( ) O imposto que incide sobre a circulação de mercadorias não é cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado.

( ) O imposto sobre a circulação de mercadorias incide também sobre as importadas se o comprador for pessoa jurídica e contribuinte habitual do imposto, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o estabelecimento do comprador.

( ) O imposto sobre a circulação de mercadorias não incide sobre a venda de mercadorias para o exterior, mas nessas operações não é assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Assinale a alternativa que complete corretamente o trecho a seguir.

"Um estabelecimento filial de Casas "M" Ltda., localizado em Macapá/AP, apurou saldo credor do ICMS ao final de um período pode haver compensação entre referido saldo credor e saldo devedor verificado em .................."

Com relação à Taxa de Serviços Estaduais - TSE, assinale a afirmativa correta.