De acordo com o Regulamento do ICMS (Decreto estadual 27.427/2000), assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base no Regulamento do ICMS (Decreto estadual 27.427/2000), analise as afirmativas a seguir:

I. A alíquota do imposto, nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, é 7% (sete por cento).

II. As operações com perfume e cosmético, bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço, e embarcação de esporte e de recreio têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente a 18% (dezoito por cento).

III. A alíquota do imposto, em operação com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato, é 35% (trinta e cinco por cento).

Assinale

Com relação ao SISTEMA SIMPLES NACIONAL, analise as afirmativas a seguir:

I. Para fins de determinação da alíquota a ser utilizada, deve ser verificada a receita bruta do exercício fiscal.

II. Os limites da receita bruta para enquadramento da empresa como micro ou EPP são invariáveis para toda a Federação.

III. Quando iniciar as suas atividades no ano da opção, a empresa utilizará a receita do próprio mês de apuração multiplicada por doze.

IV. A receita bruta proporcionalizada é um critério para conhecer a receita real incorrida pela empresa.

V. Para empresas com receita bruta de até R$ 120.000,00, os estados e municípios podem fixar valor fixo de ICMS e ISS, respectivamente.

Assinale

A respeito da incidência de impostos estaduais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir:

I. Não incidem impostos sobre o patrimônio de instituições de educação cujos dirigentes não recebam qualquer tipo de remuneração e cujos recursos sejam integralmente aplicados no País.

II. No caso dos templos de qualquer culto, a imunidade é relativa.

III. Tanto o livro quanto o papel destinado à sua impressão são imunes à incidência dos impostos estaduais.

Assinale

A Comercial Bastos Ltda., localizada na capital de São Paulo, onde o ICMS interno é 18%, vendeu mercadorias, a prazo, por R$ 100.000,00, para um consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado na Bahia, onde o ICMS interno é 17%. Considerando-se as informações recebidas e as determinações da legislação do ICMS sobre a incidência desse imposto nas operações interestaduais, o valor do ICMS, devido pela Comercial Bastos, nessa operação, em reais, é