O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:

No que concerne ao Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, Julgue o item consecutivo.

Compete ao presidente do TJ/RR presidir a Câmera Única, bem como, em audiência pública, distribuir todos os recursos e causas submetidas ao julgamento do tribunal.

No que concerne ao Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, Julgue o item consecutivo.

O Tribunal Pleno e o Conselho da Magistratura são os dois órgão de julgamento do TJ/RR, o qual é composto por dezessete desembargadores e tem sede na capital e jurisdição em todo o estado de Roraima.

No que concerne ao Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, Julgue o item consecutivo.

Ao juiz de direito da 3.Vera Cívil compete processar e julgar, entre outras, as causas que se refiram aos registros públicos e as causas que sigam o procedimento sumário.

Com base no disposto no Código de Organização Judiciário do Estados de Roraima, julgue o iten subsequente.

Ao Tribunal Pleno compete declarar, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, a inconstitucíonalidade de lei ou ato nomativo do poder público, estadual ou municipal, em face da Constituição estadual

Com base no disposto no Código de Organização Judiciário do Estados de Roraima, julgue o iten subsequente.

Um dos órgãos de julgamento do TJ/RR é a Câmara Única, que é constituida por cinco desembargadores e presidida pelo vice-presidente do tribunal e que funciona em duas turmas, uma cível é outra criminal,

Com base no disposto no Código de Organização Judiciário do Estados de Roraima, julgue o iten subsequente.

Os seguintes requisitos são exigidos para a instalação de comarcas no estado de Roraima: população minima de oito mil habitantes, movimento forense anual de oitocentos processos contenciosos dois mil eleitores, existência do prédios destinados ao fórum e á cadeia pública e residência oficial para o juiz , o promotor e o delegado.

Com base no Decreto estadual 25.228/99, analise as afirmativas a seguir:

I. Os créditos tributários não beneficiados por anistia poderão ser quitados mediante parcelamento.

II. Somente poderão ser objeto de parcelamento créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido em exercícios anteriores ao do pedido de parcelamento, exceto quando constituídos por auto de infração e quando o contribuinte não estiver sob ação fiscal.

III. A concessão do parcelamento competirá ao Secretário de Estado de Fazenda, quando o crédito tributário não estiver em cobrança judicial.

Assinale