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1067169 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
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Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.

Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.
 

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1067168 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
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Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.

Compete ao presidente do TCE/RS determinar os processos que serão incluídos na pauta de julgamento.
 

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1067167 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
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Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.

A publicação de decisão do TCE/RS no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul não dispensa a publicação simultânea no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.
 

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967671 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS
Sobre a necessidade de aprovação prévia dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas competente, é CORRETO afirmar:
 

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967670 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS
Sobre o regimento interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e as demais normas que lhe são aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.
 

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967669 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS
Segundo a Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa CORRETA.
 

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934207 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão, nos moldes estabelecidos em lei e segundo as regras do Regimento Interno, o Ministério Público e a
 

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve prestar contas anualmente de sua execução orçamentária, financeira e patrimonial
 

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Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos da sua Lei Orgânica,
 

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513332 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue os itens que se seguem, referentes às relações do servidor com o fiscalizado.

Observadas irregularidades durante a fiscalização, o servidor deve empreender caráter inquisitorial às indagações formuladas ao fiscalizado, com o intuito de obter maiores esclarecimentos sobre o objeto do processo.

 

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