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Julgue o item a seguir relativo ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
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No que se refere à lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item a seguir.
Para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, são indispensáveis a formação superior e a participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão de lotação do servidor.
Para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, são indispensáveis a formação superior e a participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão de lotação do servidor.
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Acerca dos serviços administrativos no âmbito do STJ, julgue os
seguintes itens.
Os atos de natureza administrativa podem ser visados por servidores para esse fim designados, enquanto os atos processuais somente podem ser autenticados mediante a assinatura ou rubrica dos ministros do tribunal, aposta obrigatoriamente nos acórdãos e no fecho das cartas de sentença.seguintes itens.
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Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
Compete ao relator redigir o projeto de súmula, na mesma sessão ou na primeira sessão ordinária seguinte, a ser aprovada pelo tribunal, nos casos em que o julgamento tenha sido proferido em decisão tomada por maioria simples dos membros que integrem o órgão julgador.Provas
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Dentre os objetivos estratégicos definidos pela Resolução 70 de 18 de março de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, aquele que mais contribui para tornar efetiva a gestão das pessoas no âmbito do Poder Judiciário é aquele que propõe
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A Resolução 49 do CNJ em seu artigo 1º , Parágrafo 2º , estabelece que o núcleo de estatística e gestão estratégica deve auxiliar o tribunal na racionalização do processo de modernização institucional, e tem caráter
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Compete à Presidência do CNJ considerar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, em conjunto com
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Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, Setores e Instituição é um dos quinze (15) objetivos estratégicos apontados na Resolução 70 do CNJ. Esse objetivo pertence à
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De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os
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Maria, servidora pública da Justiça Federal do Ceará, praticou ato contrário aos interesses da Justiça Federal ao qual é vinculada, todavia, o ato não causou danos ou prejuízos à Justiça. Nos termos do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução nº 147/2011), a conduta de Maria
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