1257843 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

CNJResoluções: CNJResolução CNJ 174/2013: Código de Ética do Juiz Leigo

Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz leigo, de acordo com a Resolução n° 174/2013, editada pelo Conselho Nacional de Justiça.

A

Cabe aos juízes leigos informar às partes, de forma clara e imparcial, sobre os riscos e as consequências de uma demanda judicial.

B

Ao juiz leigo, impõe a linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível.

C

Estendem-se aos juízes leigos os motivos de impedimento e suspeição aplicados aos magistrados togados e aos promotores de justiça.

D

Ao juiz leigo, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.

E

Cabe aos juízes togados e leigos manter conduta irrepressível na vida pública e particular.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1218676 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Estagiário - Direito (Conciliador)
Provas ×
Estagiário - Psicologia (Conciliador)
Provas ×

CNJResoluções: CNJResolução CNJ 125/2010: Política de Tratamento dos Conflitos de Interesses

Segundo a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais deverão criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (“Centros”) para atender a juízos, juizados ou varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família, ou a juizados especiais cíveis e fazendários. Estes seriam unidades do Poder Judiciário preferencialmente responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores bem como pelo atendimento e pela orientação ao cidadão. Para atender ao preceituado pela resolução, os Centros

A

contarão, obrigatoriamente, com um juiz coordenador e um juiz adjunto, responsáveis pela administração do Centro e pela supervisão do trabalho de conciliadores e mediadores.

B

poderão ter, regularmente, seus serviços estendidos a unidades ou órgãos situados em outros prédios, desde que próximos do Centro.

C

deverão ser instalados em locais onde exista mais de um juízo, juizado ou vara com pelo menos uma das competências necessárias para a mediação de conflitos.

D

terão magistrados designados dentre quaisquer dos juízes auxiliares integrantes do tribunal de justiça respectivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1218205 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

LC 35/1979: Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Para responder à questão, considere a situação abaixo.

Jorge, estudante de direito, interessado em futuramente seguir a carreira de delegado de polícia, dialoga com o seu colega Pedro sobre suas preocupações com a estabilidade e a proteção dessa profissão. Umas das grandes preocupações de Jorge envolve a possibilidade de ser obrigado a mover-se constantemente de localidade geográfica. Pedro, a respeito do assunto, expõe que, se é isso o que Jorge teme, o ideal é que ele siga uma carreira cujas garantias busquem evitar esse tipo de infortúnio, como é o caso da magistratura e do Ministério Público.

Segundo Pedro, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, uma vez magistrado, Jorge

A

deverá ser removido sem o seu assentimento em situação de excepcional interesse público, respeitada a legislação pertinente ao tema.

B

não poderá ser removido sem o seu assentimento, devendo ser respeitada a legislação pertinente ao tema.

C

poderá ser removido sem o seu assentimento em situação de excepcional interesse público, respeitada a legislação pertinente ao tema.

D

não deverá ser removido sem o seu assentimento, a menos que atingido o quórum de 3/5, respeitada a legislação pertinente ao tema.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1218203 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

LC 35/1979: Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Para responder à questão, considere a situação abaixo.

Jorge, estudante de direito, interessado em futuramente seguir a carreira de delegado de polícia, dialoga com o seu colega Pedro sobre suas preocupações com a estabilidade e a proteção dessa profissão. Umas das grandes preocupações de Jorge envolve a possibilidade de ser obrigado a mover-se constantemente de localidade geográfica. Pedro, a respeito do assunto, expõe que, se é isso o que Jorge teme, o ideal é que ele siga uma carreira cujas garantias busquem evitar esse tipo de infortúnio, como é o caso da magistratura e do Ministério Público.

Encantado com a segurança jurídica que o direito positivo busca oferecer à magistratura, Jorge diz a Pedro que já começa a cogitar mudar o foco do concurso que realizará no futuro. Pedro, no entanto, expõe a Jorge que a magistratura também possui os seus deveres e proibições, como não poderia deixar de ser. Pedro, assim, com base na Constituição Federa l de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, diz a Jorge que, uma vez que ele se torne magistrado,

A

será proibido de exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos.

B

deverá residir na sede da comarca e comparecer pontualmente às oito horas da manhã para iniciar o expediente, independente de autorização em sentido diverso.

C

precisará manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, sendo-lhe vedado ser acionista ou cotista de sociedade comercial.

D

será proibido de manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1201040 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CNJ

Os juízes e os tribunais, ao proferir sentenças e acórdãos, deverão observar preferencialmente a ordem cronológica de conclusão, conforme dispõe o caput do art. 12 do CPC. O art. 12, § 2º, inciso VII, do CPC, exclui dessa regra de preferência, entretanto, as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Assinale a seguir a alternativa que contém apenas matérias priorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2018:

A

Julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, o julgamento dos recursos repetitivos e o julgamento dos processos relativos ao estado de pessoa e direitos da personalidade.

B

Julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, o julgamento das ações coletivas e o julgamento dos processos dos maiores litigantes.

C

Julgamento dos processos em fase de execução, o julgamento das ações coletivas e o julgamento dos processos relativos ao estado de pessoa e direitos da personalidade.

D

Julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, o julgamento dos recursos repetitivos e o julgamento dos processos de Fazenda Pública e Registros Públicos.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1163830 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Estagiário - Psicologia (Conciliador)
Provas ×

CNJResoluções: CNJResolução CNJ 125/2010: Política de Tratamento dos Conflitos de Interesses

As regras que regem o processo de mediação/conciliação são normas de conduta a serem observadas pelos conciliadores/mediadores para o bom desenvolvimento de suas atribuições. Nesse contexto, dentre as regras previstas na Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, estão:

A

informação; autonomia da vontade; ausência de obrigação de resultado; desvinculação da profissão de origem e compreensão quanto à conciliação e à mediação.

B

informação; cooperação; redes; ausência de obrigação de resultado e compreensão quanto à conciliação e à mediação.

C

autonomia da vontade; cooperação; resolução de conflitos; desvinculação da profissão de origem e vínculo.

D

autonomia da vontade; redes; cooperação; resolução de conflitos e vínculo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1122847 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Estagiário - Psicologia (Conciliador)
Provas ×

CNJResoluções: CNJResolução CNJ 125/2010: Política de Tratamento dos Conflitos de Interesses

O Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais estabelece princípios fundamentais que regem a atuação desses profissionais. Dentre esses princípios, estão

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1113589 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

Provas:

Advogado
Provas ×

STJ

Segundo a jurisprudência do STJ, o prazo para o contribuinte propor Ação Declaratória Pura é de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1018870 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

No caso de reconhecimento extrajudicial de usucapião a existência de ônus real ou de gravame na matrícula do imóvel usucapiendo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

981970 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

A Resolução nº 115 do CNJ, acerca da requisição do precatório à entidade devedora, estabelece que é considerada como momento de requisição do precatório, para os que forem apresentados ao Tribunal entre 02 de julho do ano anterior e 1° de julho do ano de elaboração da proposta orçamentária, a data de