192294 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

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Analista Judiciário - Direito
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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STJRegimento Interno do STJ

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

No STJ, não são consideradas custas processuais os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, e não se exige o recolhimento do porte de remessa e retorno dos processos em autos eletrônicos.

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192293 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Biblioteconomia
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Analista Judiciário - Fisioterapia
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Analista Judiciário - Odontologia/Odontopediatria
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Analista Judiciário - Odontologia/Periodontia
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Analista Judiciário - Psicologia
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STJRegimento Interno do STJ

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Nas férias coletivas do STJ, as atividades judicantes são suspensas, mas podem ser decididos pedidos de liminares em mandado de segurança.

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179081 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP

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Procurador Jurídico
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CNJ

Em relação à compensação de precatórios, dispõe a Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça:

A

O juízo da execução, antes do encaminhamento do precatório ao Tribunal, para os efeitos da compensação prevista na Constituição Federal, intimará o órgão de representação judicial da entidade executada e o representante do Ministério Público, para que informe, em 90 (noventa) dias, a existência de débitos que preencham as condições legalmente estabelecidas, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados.

B

Tornando-se definitiva a decisão que determina a compensação dos valores a serem pagos mediante precatório, deverá a Vara ou o Tribunal, conforme o órgão que decidiu sobre a compensação, emitir certificado de compensação para fins de controle orçamentário e financeiro, juntando-os ao processo administrativo de expedição do precatório.

C

Havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade devedora, o Tribunal decidirá o incidente nos próprios autos da execução, após ouvir a parte contrária que deverá se manifestar em 15 (quinze) dias, valendo-se, se necessário, do exame pela procuradoria judicial.

D

O procedimento de compensação, quando realizado no âmbito do juízo da execução, não impedirá a inscrição do precatório apresentado até 1o de junho de um ano no orçamento do ano seguinte da entidade devedora, deduzindo-se o valor compensado, caso reconhecido anteriormente o deferimento da inscrição.

E

Quando a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada for realizada no âmbito do Tribunal, havendo pretensão de compensação pela entidade devedora, o relator determinará a autuação de processo administrativo e ouvirá a parte contrária, que deverá se manifestar em 15 (quinze) dias, decidindo em seguida, valendo-se, se necessário, do exame pela procuradoria do Tribunal e cabendo recurso na forma prevista no Código Processual Civil.

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100267 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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CNJ

A Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça, ao dispor sobre o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, estabelece

A

a natureza permanente do núcleo, destinado a subsidiar o processo decisório dos magistrados, conforme princípios estritamente profissionais, científicos e éticos.

B

o seu caráter instrumental e de apoio, subordinado ao Conselho Nacional de Justiça, como órgão orientador das políticas judiciárias dos Tribunais vinculados.

C

seu caráter de órgão facultativo, instituído no âmbito de cada Tribunal a critério do respectivo Presidente e vinculado ao Corregedor.

D

a configuração paritária do Núcleo, composto por servidores integrantes do Judiciário e por membros externos, indicados por órgãos técnicos e científicos.

E

a atuação estratégica do Núcleo, como órgão externo de apoio ao Conselho Nacional de Justiça, composto por especialistas na área de estatística, atuária e de contabilidade.

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100266 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CNJ

De acordo com o disposto pela Resolução n° 49, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

A

o levantamento de dados estatísticos de cada Tribunal deve ser consolidado com periodicidade mínima de 3 anos e encaminhado ao CNJ para validação pelo núcleo de estatística e gestão estratégica.

B

o núcleo de estatística e gestão estratégica configura órgão da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, que fixa diretrizes de política judiciária, de natureza vinculante para os Tribunais.

C

cabe a cada Tribunal definir a pertinência de instituir, como órgão próprio, núcleo de estatística e gestão estratégica, podendo optar por utilizar, para a mesma finalidade, dados de outras fontes oficiais.

D

cada Tribunal deve instituir seu próprio núcleo de estatística e gestão estratégica, como órgão de natureza permanente, para auxiliar o Tribunal no processo de racionalização institucional.

E

o núcleo de estatística e gestão estratégica deve ser constituído em cada Tribunal, como órgão de duração temporária, vinculado ao planejamento estratégico estabelecido pelo CNJ.

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100265 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Técnico Judiciário - Segurança
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Técnico Judiciário - Telefonia
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Técnico Judiciário - TI
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De acordo com o disposto pela Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça,

A

o núcleo de estatística e gestão estratégica deve ser constituído em cada Tribunal, como órgão de duração temporária, vinculado ao planejamento estratégico estabelecido pelo CNJ.

B

o núcleo de estatística e gestão estratégica configura órgão da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, que fixa diretrizes de política judiciária, de natureza vinculante para os Tribunais.

C

cabe a cada Tribunal definir a pertinência de instituir, como órgão próprio, núcleo de estatística e gestão estratégica, podendo optar por utilizar, para a mesma finalidade, dados de outras fontes oficiais.

D

o levantamento de dados estatísticos de cada Tribunal deve ser consolidado com periodicidade mínima de 3 anos e encaminhado ao CNJ para validação pelo núcleo de estatística e gestão estratégica.

E

cada Tribunal deve instituir seu próprio núcleo de estatística e gestão estratégica, como órgão de natureza permanente, para auxiliar o Tribunal no processo de racionalização institucional.

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2352788 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Paranavaí-PR

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Procurador Municipal
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CNJResoluções: CNJ

Com base na Resolução 155 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para efeito do disposto no “caput” do art. 100 da Constituição Federal, considera-se como momento de apresentação do precatório o da expedição do ofício ao Tribunal ao qual se vincula o juízo da execução.

B

Os Tribunais deverão adotar providências voltadas à padronização dos formulários para a expedição de precatório, que deverão indicar, para fins de enquadramento nos fluxos orçamentários e financeiros das Fazendas Públicas, o valor integral do crédito, informações detalhadas dos débitos compensados e o valor a ser pago aos beneficiários por meio de precatório.

C

Para efeito do disposto no § 5º do art. 100 da Constituição Federal, considera-se como momento de requisição do precatório a data de 1º de julho, para os precatórios apresentados ao Tribunal entre 02 de julho do ano anterior e 1º de julho do ano de elaboração da proposta orçamentária.

D

Em relação aos precatórios de credores não localizados, serão pagos apenas os honorários advocatícios, ficando retido o valor do principal para pagamento de outros precatórios que se lhe sigam na ordem cronológica, até que se faça prova da localização do credor ou seus sucessores.

E

Faculta-se aos Tribunais instituir Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, com objetivo de buscar a conciliação nos precatórios submetidos ao regime especial de pagamento, utilizando os valores destinados a pagamento por acordo direto com credores, com as competências que forem atribuídas pelo ato de sua instituição.

Questão Anulada

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968371 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados)
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Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Assinale a alternativa correta, acerca dos Juizados Especiais Federais.

A

Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível, como autores, as pessoas físicas, as microempresas e as empresas de pequeno e médio porte e, como rés, a União, autarquias e fundações públicas, exclusivamente.

B

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

C

Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, inviável que representantes judiciais da União, autarquias e fundações públicas desistam nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais.

D

Há previsão legal expressa prevendo o reexame necessário em certas hipóteses, em causas submetidas ao Juizado Especial Federal.

Questão Anulada

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1068281 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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Estagiário - Psicologia (Conciliador)
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 125/2010: Política de Tratamento dos Conflitos de Interesses

Segundo o artigo 7º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais devem criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, compostos por magistrados da ativa ou aposentados e servidores, preferencialmente atuantes na área. Dentre outras incumbências, o referido núcleo terá a atribuição de

A

instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania que distribuirão a realização das sessões de conciliação e mediação.

B

implementar a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida na resolução.

C

idealizar, planejar e promover a realização de cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos.

D

planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesse e de suas metas.

Questão Desatualizada

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3009672 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2

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Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
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CNJResoluções: CNJ

A Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016, dispõe sobre a Política Nacional do Poder Judiciário. Neste contexto, responda à questão.

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, mediante assessoramento do Departamentode Segurança Institucional do Poder Judiciário, definirá os protocolos, as medidas e as rotinas de segurança quecompõem esta Política Nacional de Segurança, com os seguintes objetivos, EXCETO:

A

Orientar a definição das competências e atribuições dos profissionais de segurança que atuam no Poder Judiciário.

B

Definir metodologia de gestão de riscos gerais para a segurança das autoridades de todos os Poderes da República.

C

Definir metodologia para a produção de conhecimentos de inteligência no âmbito da Segurança Institucional do Poder Judiciário.

D

Identificar, referendar e difundir boas práticas em segurança institucional, provendo aos órgãos do Poder Judiciário orientações para a sua implementação.