Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, as infrações podem ser denominadas dependendo das circunstâncias e da sua tipificação. “Dois ou mais excessos de velocidade superiores à máxima permitida, flagrados por medidores de velocidade em pontos distintos, ao longo de um percurso” resultam em infrações

Sobre o agente de autoridade de trânsito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Os agentes dos órgãos policiais da Câmara de Vereadores podem atuar como agentes de autoridade de trânsito quando firmado convênio com o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.


( ) O agente de autoridade de trânsito fora do exercício regular de suas funções pode autuar conduta infracional que representar risco de vida ou situação de emergência na via.


( ) Os policiais militares do serviço ativo, quando e conforme convênio firmado, podem executar a fiscalização de trânsito como agentes do órgão ou entidade executivos de trânsito.


( ) O agente de autoridade de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará medidas administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente.


Assinale a sequência correta.

Conforme delibera o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, ao se constatar a infração cometida pelo condutor, o agente de trânsito deve

Conforme Lei nº 14.599/2023, no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, o acidente de trânsito recebeu uma nova terminologia. Assinale a alternativa que apresenta essa nomeação.

Com a alteração da Lei nº 9.503/1997 em relação às condições de habilitação para transportes em categorias C, D e E, os condutores com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame toxicológico no período de

Segundo as alterações inseridas pela Lei nº 14.071/2020, quais as competências que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios podem exercer?

É aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quando o condutor

Sobre o Capítulo XV – Das Infrações do Código de Trânsito Brasileiro, assinale qual a natureza e a medida administrativa correspondentes à infração:“Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.”

O Sr. João Silva apresentou à Prefeitura Municipal de Cáceres os seguintes comprovantes para a condução de Transporte Escolar, além de cumprir outras exigências:


I. Documento pessoal, comprovando idade superior a 21 (vinte e um) anos.

II. Certidão Negativa de Pontuação, comprovando não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

III. Certificado de conclusão do curso especializado em Transporte Escolar.


Assinale a alternativa que apresenta o documento restante necessário ao Sr. João Silva para que cumpra todos os requisitos para a condução de escolares.

Um novo documento, Certificado de Registro de Veículos (CRV), é solicitado pelo proprietário do veículo ao órgão executivo de trânsito conforme determinadas necessidades. Sobre essas necessidades, considere:

I. Transferir a propriedade do veículo a outra pessoa.
II. Mudar de domicílio dentro do mesmo município.
III. Alterar qualquer característica do veículo.
IV. Adicionar categoria de motorista profissional à sua CNH.


São necessidades para a expedição de novo CRV: